TJMS rejeita pedido da defesa de Claudinho Serra e mantém ação da Operação Tromper em Sidrolândia

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso de Claudinho Serra, ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia, e manteve uma ação relativa à Operação Tromper, que desmontou esquema de corrupção na prefeitura.

A defesa alegou que o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) não teria competência para atuar na investigação em Sidrolândia. Por isso, o julgamento de Claudinho e dos demais réus deveria ser em Campo Grande, anulando tudo o que foi feito na comarca de Sidrolândia.

Para os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, o Gecoc prestou apenas apoio operacional e técnico, por solicitação de membro da Promotoria de Justiça de Sidrolândia. Além disso, mesmo que houvesse incompetência por localização, isso não invalidaria todo o caso.

“O Gecoc possui estrutura e funções distintas das do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado], inexistindo amparo normativo para equipará-los com vistas a alterar a competência jurisdicional, sendo que, ao caso, aplica-se a regra geral da competência territorial estipulada pelo local da consumação delitiva, pois as supostas ilicitudes ocorreram estritamente no Município de Sidrolândia, envolvendo servidores locais, contratos e certames da Prefeitura Municipal (sem projeção ou alcance estadual). Soma-se a isso o fato de que a jurisdição do juízo local já se encontrava consolidada pela prevenção”, diz o acórdão do julgamento.

O habeas corpus foi relatado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, com os demais colegas seguindo por unanimidade o voto do relator. O resultado do julgamento foi publicado na edição de segunda-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico.

Operação Tromper revelou esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia

Em maio de 2023, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) foi às ruas de Sidrolândia para cumprir mandados de busca e apreensão contra empresários e servidores: era o início da Operação Tromper.

O alvo era a empresa Rocamora Serviços de Escritório Administrativo Eirelli, do empresário Ricardo José Rocamora Alves, que seria por onde passava a maior parte das notas frias emitidas no esquema.

A firma havia conquistado mais de R$ 2,3 milhões em contratos com a administração municipal, de itens que vão de chaveiros a merenda escolar, fato que chamou a atenção dos investigadores.

Meses depois, em julho, o Gaeco lançou a segunda ofensiva contra o grupo acusado de ‘abocanhar’ milhões em verbas públicas de Sidrolândia.

Naquele momento, foram presos os empresários Ueverton da Silva Macedo e Roberto da Conceição Valençuela, além do então servidor municipal Tiago Basso da Silva — que, tempos depois, firmou a primeira delação do caso.

Nesta ação, sete envolvidos foram denunciados pelo MP e se tornaram réus:

Ueverton da Silva Macedo, o Frescura (empresário);

Ricardo José Rocamora Alves (empresário);

Roberto da Conceição Valençuela (empresário);

Odinei Romeiro de Oliveira (empresário);

Evertom Luiz de Souza Luscero (apontado como laranja de Frescura);

César Augusto dos Santos Bertoldo (servidor);

Flávio Trajano Aquino dos Santos (servidor).

Já o empresário Milton Matheus Paiva Matos, que foi denunciado, está com processo suspenso após fechar o segundo acordo de colaboração premiada. Conforme as investigações e a delação premiada, o grupo se reunia para discutir fraudes em licitações no município de Sidrolândia. Denunciado, o ex-secretário de Infraestrutura Carlos Alessandro da Silva se livrou do processo.

Em abril de 2024, foi deflagrada a terceira fase da Tromper, sendo identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.

Na ocasião, o ex-secretário Claudinho Serra, na época vereador da Capital, foi preso. Ele havia tomado posse na Câmara poucos dias depois da primeira fase da operação. Menos de um mês depois, Serra foi solto.

Em abril de 2025, Claudinho Serra e outros 22 viraram réus após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.

Investigações do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, no abastecimento da frota de veículos e em repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.

Já em junho, o MPMS realizou a quarta fase da Tromper. Segundo as investigações, a organização criminosa permaneceu ativa mesmo após a deflagração das operações anteriores e a aplicação de medidas cautelares.

Claudinho Serra voltou a ser preso nesta etapa. Após meses recorrendo, o ex-vereador e ex-secretário conseguiu ser solto por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

(Com informações do Jornal Midiamax).