Prazo da Etapa II foi ampliado por mais três meses; contribuintes também podem parcelar débitos em até 24 vezes.
Foto: Arquivo - Noticidade
Os contribuintes de Sidrolândia ganharam um novo prazo para regularizar débitos junto ao Município. A adesão à Etapa II do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) poderá ser feita até 12 de novembro.
A prorrogação por mais três meses foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 335, de 11 de agosto, e mantém os descontos e as formas de pagamento já previstas no programa.
Descontos e parcelamento
Para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis prevê 100% de desconto em juros, multas e correção monetária.
Também é possível parcelar os débitos:
- De 2 a 6 parcelas: 100% de desconto em juros e multas e 50% na correção monetária;
- De 7 a 18 parcelas: 70% de desconto em juros e multas;
- De 19 a 24 parcelas: 50% de desconto em juros e multas.
Com a prorrogação, somente o prazo para adesão foi alterado. As demais regras, requisitos e obrigações do programa permanecem inalterados.
O Refis foi instituído pela Lei Municipal nº 2.344/2026, com alterações previstas na Lei Municipal nº 2.347/2026.
Atendimento - Os contribuintes interessados em regularizar seus débitos podem procurar o Departamento de Tributação, na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99673-4914. Prazo para adesão: 12 de novembro.
Reunião está marcada para as 19h, no Salão Social da Comunidade Nossa Senhora das Graças, no Residencial Pé de Cedro.
Em agenda pelo interior de MS, presidente da Assembleia destaca que ouvir a população, respeitar as diferenças e colocar o interesse público em primeiro lugar orientam sua trajetória.
Tarson Brito Landolfi foi encontrado por um grupo de ciclistas dentro do veículo e levado para atendimento médico; animal morreu no local.
