Negativa em prestação de contas pode impedir repasse de fundos a nove partidos de Sidrolândia

Nove diretórios municipais de partidos políticos em Sidrolândia tiveram as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2025 consideradas “não prestadas” pela Justiça Eleitoral. Com a situação, as legendas podem ficar sujeitas a restrições no recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

As decisões que encerraram os processos, com trânsito em julgado em 8 de setembro, foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS) na edição desta terça-feira (15). O trânsito em julgado significa que não há mais possibilidade de recurso dentro dos respectivos processos.

Entre os diretórios municipais que tiveram as contas classificadas como não prestadas estão PCdoB, Podemos, PSB, União Brasil, Mobiliza, MDB, PSDB, Democracia Cristã (DC) e PDT.

Situação pode afetar repasses

Apesar da classificação das contas como não prestadas, as decisões referentes aos diretórios de Sidrolândia não determinaram, neste momento, a suspensão ou perda do direito ao recebimento das cotas dos fundos.

A condição, porém, pode gerar consequências financeiras para as legendas, já que a legislação eleitoral prevê restrições para partidos que deixam de apresentar regularmente suas contas à Justiça Eleitoral.

A situação pode ser diferente conforme cada processo e as medidas adotadas posteriormente pela Justiça Eleitoral.

Caso semelhante em Aral Moreira

A mesma edição do DJEMS trouxe ainda uma decisão envolvendo o União Brasil de Aral Moreira. Nesse caso, a Justiça Eleitoral determinou a perda do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em razão da ausência de prestação de contas.