O Ministério Público de Contas (MPC/MS) vai reforçar a investigação do Ministério Público do Estado de MS em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia.
A proposição apresentada com urgência pelo Procurador-Geral João Antônio de Oliveira Martins Júnior, para uma averiguação preliminar em Sidrolândia foi aprovada em plenário.
O MPC-MS mantém vigente com o MPE desde 2019, um acordo de cooperação para adoção de ações recíprocas, nas respectivas esferas de competência, para conferir maior controle e fiscalização dos atos da Administração Pública.
De acordo com a representação, “as investigações preliminares apuram um esquema de corrupção destinado à obtenção de vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude a licitações, associação criminosa e sonegação fiscal”.
Segundo o MPE, para dar ares de legitimidade às licitações fraudulentas e, assim, viabilizar o desvio dos recursos públicos reservados para execução dos contratos, o grupo criminoso valia-se, algumas vezes, da abertura de novas empresas e de seu registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); e, do aproveitamento de cadastros antigos, de outros estabelecimentos comerciais, cujos objetos sociais eram incrementados com a inclusão de atividades diversas, sem apresentar, contudo, qualquer experiência, estrutura ou capacidade técnica para a execução do serviço contratado ou fornecimento do material adquirido pelo ente municipal.
O MPC/MS requereu a realização de inspeção junto ao município de Sidrolândia para apuração das contratações realizadas pelas empresas investigadas pelo MPE.
A investigação da existência de um possível esquema de corrupção na Administração Pública em funcionamento desde o ano de 2017 segue em curso e deve responsabilizar empresários e servidores públicos em Sidrolândia.
