A Lei Municipal n° 1957/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, não está sendo cumprida em Sidrolândia (MS). Sancionada a partir de projeto de lei proposto pelo ex-vereador Jonas Rodrigues (in memoriam), a legislação prevê multa de 107 UFIS, aproximadamente R$ 3 mil reais, para quem descumprir as normas. No entanto, mães de crianças atípicas denunciam a falta de fiscalização e pedem do poder executivo a regulamentação urgente, além da criação de mecanismos eficazes de controle e proibição de venda desses fogos.
A mãe Natalia de Souza, que integra um grupo com aproximadamente 70 mães de crianças atípicas, relata os constantes episódios de crise em crianças autistas sempre que fogos são acionados em datas comemorativas ou em ocasiões como jogos de futebol. “Toda vez que os fogos começam, minha filha fica com muito medo, tapa os ouvidos e simplesmente paralisa, gera uma crise. É desesperador para ela e para toda a família”, relata Natalia. Segundo ela, parte das crianças autistas apresenta hipersensibilidade auditiva, o que faz com que barulhos intensos provoquem medo, estresse e crises de ansiedade.
As mães afirmam que, apesar de a lei existir, sem fiscalização efetiva a norma acaba não sendo respeitada. Elas também defendem a importância de campanhas de conscientização para que a população entenda os impactos do barulho na vida dessas crianças, além de outros grupos sensíveis ao som, como idosos, bebês e animais. “Pedimos que sejam criados dispositivos mais fortes de cumprimento da lei e que se regulamente, de fato, a proibição, incluindo a venda desses fogos, para que possamos ter um mínimo de tranquilidade nos momentos em que acontecem as celebrações”, finaliza Natalia.
