Presidente da Câmara pediu esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 211/2026, que prevê notificações e multas aos responsáveis pelos imóveis.
O acúmulo de mato em terrenos baldios voltou a ser motivo de preocupação em Maracaju. Com as chuvas registradas nos últimos dias, moradores têm procurado representantes do município para reclamar da falta de manutenção em áreas particulares. A situação foi tema de cobrança do presidente da Câmara Municipal, vereador Rener Barbosa, durante a sessão de segunda-feira (9).
De acordo com o parlamentar, as manifestações chegaram de diferentes pontos da cidade, entre eles os bairros Jardim Europa, Ilha Bela, Porto Belo e Giassone. Diante das reclamações, ele defendeu que a Prefeitura intensifique a fiscalização e coloque em prática os mecanismos previstos na legislação municipal.
O vereador destacou a Lei nº 211/2026, aprovada pela Câmara, que determina procedimentos para exigir dos proprietários a conservação dos terrenos. As regras estabelecem a possibilidade de notificação, prazo para que a limpeza seja providenciada e aplicação de multas em caso de descumprimento.
A norma também prevê que o poder público municipal realize o serviço quando o responsável pelo imóvel, ou a empresa encarregada de sua comercialização, não tomar as providências necessárias. Nesse caso, os custos da limpeza podem ser cobrados posteriormente. A legislação ainda estabelece medidas mais rigorosas para situações de reincidência.
Durante a sessão, Rener pediu que a secretária municipal de Obras, Adriana, apresente informações sobre como estão funcionando as ações de fiscalização e atendimento às denúncias.
Para Rener, a existência da lei precisa resultar em providências concretas, especialmente diante do crescimento da vegetação durante o período chuvoso. Ele ressaltou que a responsabilidade pela conservação começa com os proprietários, mas que a Prefeitura também deve agir nas situações previstas pela legislação.
O presidente da Câmara afirmou que continuará cobrando a execução das regras e a divulgação das ações realizadas pelo Executivo. Na avaliação dele, além de resolver o problema dos terrenos sem manutenção, é importante que os moradores recebam respostas sobre as reclamações apresentadas.
Segunda edição do evento beneficente será realizada no Tatersal, com renda integralmente destinada a ações em benefício da comunidade.
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