O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) aprovou, nesta quarta-feira (31), as contas do Governo de Mato Grosso do Sul referentes ao exercício financeiro de 2016, segundo ano de mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A crise financeira nacional, segundo os conselheiros, também ficou evidenciada nos balanços apresentados pela gestão.
Com parecer favorável do Ministério Público de Contas e da conselheira Marisa Serrano, relatora da matéria na corte de contas, outros três conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo, aprovaram o relatório, que agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
De acordo com o balanço financeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2015 previa receitas de R$ 13,9 bilhões em 2016. Contudo, os cofres estaduais viram só R$ 11,7 bilhões entrarem.
“A queda mais expressiva foi na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), notadamente pela mudança na política de gás do Governo Federal, que deixou de comprar da Bolívia, o que gerava arrecadação para Mato Grosso do Sul”, contextualiza a conselheira.
Dados apresentados pelas inspetorias do TCE dão conta de que o imposto perfez 36,88% das receitas do tesouro naquele ano, R$ 4,2 bilhões, que se projetava em R$ 6,5 bilhões. “Deixamos de arrecadar R$ 700 milhões a título de ICMS com a suspensão do bombeamento do gás boliviano”, informou Marisa.
Durante apresentação de seu parecer, a relatora apresentou ainda oito ressalvas e recomendações ao governo do Estado, mas que “não configuraram empecilhos para eventual rejeição nas contas do governo”. “Essas divergências podem estar relacionadas a questões metodológicas”, assegurou Marisa.
O Tribunal de Contas avalia especialmente o ordenamento de despesas frente às receitas do governo estadual, considerando aplicação de mínimos constitucionais e aplicação de recursos de fundos e repasses federais, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, que tem regimento próprio.
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) aprovou, nesta quarta-feira (31), as contas do Governo de Mato Grosso do Sul referentes ao exercício financeiro de 2016, segundo ano de mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A crise financeira nacional, segundo os conselheiros, também ficou evidenciada nos balanços apresentados pela gestão.Com parecer favorável do Ministério Público de Contas e da conselheira Marisa Serrano, relatora da matéria na corte de contas, outros três conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo, aprovaram o relatório, que agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa.De acordo com o balanço financeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2015 previa receitas de R$ 13,9 bilhões em 2016. Contudo, os cofres estaduais viram só R$ 11,7 bilhões entrarem.“A queda mais expressiva foi na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), notadamente pela mudança na política de gás do Governo Federal, que deixou de comprar da Bolívia, o que gerava arrecadação para Mato Grosso do Sul”, contextualiza a conselheira.Dados apresentados pelas inspetorias do TCE dão conta de que o imposto perfez 36,88% das receitas do tesouro naquele ano, R$ 4,2 bilhões, que se projetava em R$ 6,5 bilhões. “Deixamos de arrecadar R$ 700 milhões a título de ICMS com a suspensão do bombeamento do gás boliviano”, informou Marisa.Durante apresentação de seu parecer, a relatora apresentou ainda oito ressalvas e recomendações ao governo do Estado, mas que “não configuraram empecilhos para eventual rejeição nas contas do governo”. “Essas divergências podem estar relacionadas a questões metodológicas”, assegurou Marisa.O Tribunal de Contas avalia especialmente o ordenamento de despesas frente às receitas do governo estadual, considerando aplicação de mínimos constitucionais e aplicação de recursos de fundos e repasses federais, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, que tem regimento próprio.
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) aprovou, nesta quarta-feira (31), as contas do Governo de Mato Grosso do Sul referentes ao exercício financeiro de 2016, segundo ano de mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A crise financeira nacional, segundo os conselheiros, também ficou evidenciada nos balanços apresentados pela gestão.
Com parecer favorável do Ministério Público de Contas e da conselheira Marisa Serrano, relatora da matéria na corte de contas, outros três conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo, aprovaram o relatório, que agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
De acordo com o balanço financeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2015 previa receitas de R$ 13,9 bilhões em 2016. Contudo, os cofres estaduais viram só R$ 11,7 bilhões entrarem.
“A queda mais expressiva foi na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), notadamente pela mudança na política de gás do Governo Federal, que deixou de comprar da Bolívia, o que gerava arrecadação para Mato Grosso do Sul”, contextualiza a conselheira.
Dados apresentados pelas inspetorias do TCE dão conta de que o imposto perfez 36,88% das receitas do tesouro naquele ano, R$ 4,2 bilhões, que se projetava em R$ 6,5 bilhões. “Deixamos de arrecadar R$ 700 milhões a título de ICMS com a suspensão do bombeamento do gás boliviano”, informou Marisa.
Durante apresentação de seu parecer, a relatora apresentou ainda oito ressalvas e recomendações ao governo do Estado, mas que “não configuraram empecilhos para eventual rejeição nas contas do governo”. “Essas divergências podem estar relacionadas a questões metodológicas”, assegurou Marisa.
O Tribunal de Contas avalia especialmente o ordenamento de despesas frente às receitas do governo estadual, considerando aplicação de mínimos constitucionais e aplicação de recursos de fundos e repasses federais, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, que tem regimento próprio.
Campo Grande News
