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O ano de 2017 começa, de fato, para o MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (9). Promotores e procuradores da instituição entraram em recesso dia 20 de dezembro, 19 dias atrás, período que o ministério estadual funcionou por meio de escalas de plantão.
Uma das primeiras ações do Conselho Superior do MPE, segundo o Diário Oficial do órgão, que será publicado nesta segunda, mas já disponível para a leitura na internet, 52 inquéritos, a maioria instaurados no ano passado, serão arquivados.
Entre as investigações que podem ser fechadas sem culpados ou crimes praticados, por falta de prova, há assuntos que geraram polêmicas, como a de que a Assembleia Legislativa empregava funcionários fantasmas, vereadores teriam praticado improbidade administrativa e ainda que o Tribunal de Justiça de MS houvesse pagado o dobro do preço do que realmente custaria o prédio do shopping 26 de Agosto, em Campo Grande, hoje ocupado pelo Centro Integrado de Justiça, o Cijus.
As 52 investigações do MPE, segundo o Conselho Superior, serão arquivadas e, se algum interessado resolver protestar que “no prazo de dez dias, querendo, apresentem razões escritas, peças informativas ou documentos que serão a estes [inquéritos] juntados”. Se isso acontece, as promotorias retomam as investigações.
Um dos procedimentos condenado ao arquivo, instaurado no ano passado, pela 30ª Promotoria, que cuida do Patrimônio Público, é o de número 06.2016.00000935-3, que apurou se a Assembleia Legislativa emprega servidor que não trabalha.
“Apurar denúncia de que a senhora Edite Dias da Silva, matrícula 5994, assessora técnica da Assembleia Legislativa, não comparece ao serviço, sendo também, segundo a denúncia, esposa do assessor do deputado estadual George Takimoto (PDT)”.
Outro procedimento indo para o arquivo, instaurado em 2016, envolveu o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, do PP, e a Câmara dos Vereadores da cidade.
Bernal foi ao MPE e pediu que fosse investigado “eventuais atos de improbidade administrativa atribuída aos vereadores do município de Campo Grande”. Bernal terminou o mandato sem saber no que viraria sua queixa.
Já o inquérito civil 8/2014, instaurado há dois anos, vai fechar a investigação aberta para “apurar eventuais irregularidades na aquisição do shopping 26 de Agosto, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, em tese, teria pago o dobro do valor de mercado”. A apuração foi conduzida pela 29ª de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
O prédio do antigo shopping foi negociado enquanto alguns lojistas ainda permaneciam no local, que teria deixado de existir por falta de clientela. Pelo imóvel, que ocupa esquina da rua 26 de agosto com a avenida Calógeras, centro de Campo Grande, foi pago R$ 38 milhões. Falta de prova conduz o inquérito ao arquivamento, segundo a publicação do MPE..
Ainda entre os inquéritos fadados ao não dar em nada há casos antigos, como o instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, em 2008, oito anos atrás, que abriu investigação, a pedido do Tribunal de Contas, contra o então prefeito da cidade, Vagner Cirilo Piantoni.
Pelo inquérito, o MPE investigou “a prática de ato de improbidade administrativa consistente em formalizar termos aditivos de contratos administrativos de forma legal o objeto e os valores inicialmente contratados”.
Em abril de 2014, o prefeito em questão morreu vítima de uma infecção contraída logo depois de uma cirurgia simples, da vesícula.
Veja em seguida, a relação das investigações conduzidas pelo MPE que, por falta de provas, devem ser arquivadas nos próximos dias.
