Maracaju recebe mais de R$ 1 milhão de reais da união referente a Lei Kandir

Mato Grosso do Sul recebeu do Governo Federal, R$ 130 milhões no último dia de 2020, sendo R$ 102 milhões para o Governo do Estado e R$ 28 milhões aos municípios, por meio da Lei Kandir.

Conforme a Assomasul, Maracaju ficou com cerca de R$ 1 milhão de reais de execução livre.

Com fim das disputas judiciais referentes às isenções da Lei Kandir, de 1996 e com a sanção de Lei Federal que regulariza a recomposição de perdas devido a legislação, o recurso chega em boa hora. Sancionada e publicada em 30 de dezembro de 2020, a Lei Complementar 176/2020 institui as transferências obrigatórias da União para os estados e municípios, visando compensar as perdas de arrecadação com a Kandir.

Dados do Ministério da Economia indicam que repasses serão feitos até 2037, totalizando R$ 58 bilhões para todo Brasil. O recurso é de livre aplicação, ou seja, cidades e estados podem gastar o dinheiro da forma e na área que quiserem.

Segundo a Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), a transferência é um importante reforço de caixa. No total, o governo federal transferiu R$ 28,4 milhões para a conta das prefeituras sul-mato-grossenses. Mais R$ 6 milhões devem ser repassados em 2021, totalizando R$ 34 milhões.

Vale ressaltar que receberam os valores, as cidades que abriram mão de ações judiciais contra a União relacionadas à lei.

Campo Grande recebeu a maior fatia de recursos, com R$ 6,1 milhões; Corumbá teve R$ 2,7 milhões; Dourados R$ 1,6 milhão e Maracaju R$ 1 milhão.

Mato Grosso do Sul recebeu do Governo Federal, R$ 130 milhões no último dia de 2020, sendo R$ 102 milhões para o Governo do Estado e R$ 28 milhões aos municípios, por meio da Lei Kandir.

Conforme a Assomasul, Maracaju ficou com cerca de R$ 1 milhão de reais de execução livre.

Com fim das disputas judiciais referentes às isenções da Lei Kandir, de 1996 e com a sanção de Lei Federal que regulariza a recomposição de perdas devido a legislação, o recurso chega em boa hora. Sancionada e publicada em 30 de dezembro de 2020, a Lei Complementar 176/2020 institui as transferências obrigatórias da União para os estados e municípios, visando compensar as perdas de arrecadação com a Kandir.

Dados do Ministério da Economia indicam que repasses serão feitos até 2037, totalizando R$ 58 bilhões para todo Brasil. O recurso é de livre aplicação, ou seja, cidades e estados podem gastar o dinheiro da forma e na área que quiserem.

Segundo a Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), a transferência é um importante reforço de caixa. No total, o governo federal transferiu R$ 28,4 milhões para a conta das prefeituras sul-mato-grossenses. Mais R$ 6 milhões devem ser repassados em 2021, totalizando R$ 34 milhões.

Vale ressaltar que receberam os valores, as cidades que abriram mão de ações judiciais contra a União relacionadas à lei.

Campo Grande recebeu a maior fatia de recursos, com R$ 6,1 milhões; Corumbá teve R$ 2,7 milhões; Dourados R$ 1,6 milhão e Maracaju R$ 1 milhão.