Deputados aprovam projeto que amplia e facilita o acesso à transparência

Após ser aprovado em primeira discussão com emenda substitutiva integral em agosto de 2021, e ter pareceres favoráveis nas comissões de mérito, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar, foi aprovado nesta terça-feira (17) por 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta aprovada tem como objetivo incluir procedimentos mais objetivos e ágeis para garantir o direito de acesso à informação, facilitando e incentivando a participação da população na fiscalização do Poder Público.

“O cidadão quer transparência. Quando a administração pública tem como objetivo ser o mais transparente possível, a gente reduz e muito o risco de qualquer tipo de corrupção. Então, esse Projeto de Lei altera uma Lei já existente, aperfeiçoando o seu conteúdo os itens que deverão ter mais transparência”, afirmou Contar.

Para exemplificar, Capitão Contar destacou alguns itens adicionados na Lei existente. “Por exemplo, adicionamos a palavra convênio, que não tinha na legislação anterior. Também colocamos que estejam disponíveis nos portais, as notas de empenho das licitações. Incluímos também de encaminhar o requerente aos órgãos ou entidades competentes caso ele não seja fornecido à informação. Com essas singelas alterações elas foram um pouco desidratadas pela emenda, mas a gente continua aperfeiçoando à Lei em busca de uma transparência mais eficiente”, finalizou o deputado.

A proposta que foi aprovada em segunda discussão os pareces das comissões de mérito, agora vai para redação final por ter sofrido emendas.

Após ser aprovado em primeira discussão com emenda substitutiva integral em agosto de 2021, e ter pareceres favoráveis nas comissões de mérito, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar, foi aprovado nesta terça-feira (17) por 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta aprovada tem como objetivo incluir procedimentos mais objetivos e ágeis para garantir o direito de acesso à informação, facilitando e incentivando a participação da população na fiscalização do Poder Público.

“O cidadão quer transparência. Quando a administração pública tem como objetivo ser o mais transparente possível, a gente reduz e muito o risco de qualquer tipo de corrupção. Então, esse Projeto de Lei altera uma Lei já existente, aperfeiçoando o seu conteúdo os itens que deverão ter mais transparência”, afirmou Contar.

Para exemplificar, Capitão Contar destacou alguns itens adicionados na Lei existente. “Por exemplo, adicionamos a palavra convênio, que não tinha na legislação anterior. Também colocamos que estejam disponíveis nos portais, as notas de empenho das licitações. Incluímos também de encaminhar o requerente aos órgãos ou entidades competentes caso ele não seja fornecido à informação. Com essas singelas alterações elas foram um pouco desidratadas pela emenda, mas a gente continua aperfeiçoando à Lei em busca de uma transparência mais eficiente”, finalizou o deputado.

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