Contratação ilegal é culpa exclusiva da prefeitura, diz entidade investigada

Os pedidos de contratações por meio de convênios partiam da Prefeitura de Campo Grande, voltou a alegar a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária em ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) contra o presidente Gilbraz Marques da Silva.

“Ora, se as solicitações para contratação de pessoal visando atender o objetivo do convênio partiam exclusivamente do Município de Campo Grande”, argumenta a entidade, afirmando que a prefeitura também deveria responder à ação.

Investigação anterior do Ministério Público afirma que o convênio é irregular, pois cargos públicos devem ser ocupados por aprovados em concurso. Além disso, houve contratações ilegais e existência de funcionários fantasmas, aqueles que não trabalham, mas recebiam salários por meio da verba pública.

Conforme a Seleta, “nunca existiu má-fé ou desonestidade” no atendimento das solicitações de contratação de pessoas feitas pelo Município. O MPE afirma que as entidades, incluindo a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar), desviaram o fim das verbas públicas recebidas com os convênios.

Nos autos do processo, o Ministério Público apontou que algumas pessoas contratadas por meio do convênio trabalhavam em outros locais, fora do Poder Público. A Seleta respondeu que o caso de uma mulher que estava atuando na AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil), por exemplo, a contratação teria sido pedida pela própria prefeitura, “indicando nome, cargo, remuneração e local de lotação”.

Para a entidade, se houve casos de desvirtuamento ilícito, “foram casos isolados e ocorreram por culpa exclusiva dos agentes públicos” que pediram tais contratações. “E encaminharam o trabalhador para prestar serviços em locais que não executavam atividades de interesse público”.

Mesmo apontando a prefeitura como culpada, a Seleta diz que não tinha conhecimento da situação e que nem tinha a possibilidade de recusar contratações ilegais, por conta das obrigações assumidas no convênio. “Também por desconhecimento das atividades que eram desempenhadas nesses locais, por exemplo, tendo o Município definido tal local em parceria com o particular para servir de ponto de atendimento do poder público”.

Por fim, a entidade pede à Justiça que o presidente não seja afastado e também para incluir o município na ação e todos os outros envolvidos nas contratações.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura, que afirmou seguir o acordo judicial firmado em 13 de janeiro deste ano. O documento estabelece demissões progressivas e extinção definitiva dos contratos até julho deste ano. Até então, a informação era de que servidores fantasmas e em desvio de função seriam os primeiros desligados.

Campo Grande News

Os pedidos de contratações por meio de convênios partiam da Prefeitura de Campo Grande, voltou a alegar a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária em ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) contra o presidente Gilbraz Marques da Silva.

“Ora, se as solicitações para contratação de pessoal visando atender o objetivo do convênio partiam exclusivamente do Município de Campo Grande”, argumenta a entidade, afirmando que a prefeitura também deveria responder à ação.

Investigação anterior do Ministério Público afirma que o convênio é irregular, pois cargos públicos devem ser ocupados por aprovados em concurso. Além disso, houve contratações ilegais e existência de funcionários fantasmas, aqueles que não trabalham, mas recebiam salários por meio da verba pública.

Conforme a Seleta, “nunca existiu má-fé ou desonestidade” no atendimento das solicitações de contratação de pessoas feitas pelo Município. O MPE afirma que as entidades, incluindo a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar), desviaram o fim das verbas públicas recebidas com os convênios.

Nos autos do processo, o Ministério Público apontou que algumas pessoas contratadas por meio do convênio trabalhavam em outros locais, fora do Poder Público. A Seleta respondeu que o caso de uma mulher que estava atuando na AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil), por exemplo, a contratação teria sido pedida pela própria prefeitura, “indicando nome, cargo, remuneração e local de lotação”.

Para a entidade, se houve casos de desvirtuamento ilícito, “foram casos isolados e ocorreram por culpa exclusiva dos agentes públicos” que pediram tais contratações. “E encaminharam o trabalhador para prestar serviços em locais que não executavam atividades de interesse público”.

Mesmo apontando a prefeitura como culpada, a Seleta diz que não tinha conhecimento da situação e que nem tinha a possibilidade de recusar contratações ilegais, por conta das obrigações assumidas no convênio. “Também por desconhecimento das atividades que eram desempenhadas nesses locais, por exemplo, tendo o Município definido tal local em parceria com o particular para servir de ponto de atendimento do poder público”.

Por fim, a entidade pede à Justiça que o presidente não seja afastado e também para incluir o município na ação e todos os outros envolvidos nas contratações.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura, que afirmou seguir o acordo judicial firmado em 13 de janeiro deste ano. O documento estabelece demissões progressivas e extinção definitiva dos contratos até julho deste ano. Até então, a informação era de que servidores fantasmas e em desvio de função seriam os primeiros desligados.