Com decisão judicial, Catito é o primeiro a conseguir retornar ao cargo de vereador

O vereador Ilson Portela, o Catito, que estava afastado de suas funções na Câmara Municipal por decisão da Justiça local teve recurso aceito pelo

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso da defesa do vereador Ilson Portela, popular Catito e liberou o retorno imediato dele para a Câmara Municipal de Maracaju. A medida foi assinada pelo Desembargador Sidnei Soncini Pimentel, vice-presidente da Corte.

A medida abre precedente para o retorno dos demais sete vereadores também afastados durante operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) por suspeita de participação em um possível esquema de “mensalinho” em 2019 no mandato do ex-prefeito Maurílio Azambuja.

“Considerando que a decisão apontada como ato coator realmente inflige ao paciente restrições severas e desproporcionais, sem a necessária e indispensável demonstração da existência de indícios suficientes de que o paciente praticou os delitos que lhe são imputados, concedo liminarmente a ordem de Habeas Corpus”, descreveu o Desembargador. Na decisão o desembargador Sidnei Soncini revogou a suspensão do exercício de suas funções do cargo de Vereador e a proibição de acesso à Câmara Municipal de Maracaju, caso ainda não tenha se encerrado o prazo estabelecido pelo juízo de origem, de 30 dias, contados da intimação da decisão que impôs aquelas medidas.

A medida ainda revogou a proibição de Catito de se ausentar da Comarca de Maracaju sem autorização do juízo e a decretação da quebra dos sigilos telefônicos e de dados dele.

Ao que tudo indica, a polícia não apresentou provas suficientes do crime apontado aos vereadores por meio de delação premiada de acusados no esquema da prefeitura e desta forma os vereadores devem retornar aos respectivos cargos. 

O vereador Ilson Portela, o Catito, que estava afastado de suas funções na Câmara Municipal por decisão da Justiça local teve recurso aceito pelo

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso da defesa do vereador Ilson Portela, popular Catito e liberou o retorno imediato dele para a Câmara Municipal de Maracaju. A medida foi assinada pelo Desembargador Sidnei Soncini Pimentel, vice-presidente da Corte.

A medida abre precedente para o retorno dos demais sete vereadores também afastados durante operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) por suspeita de participação em um possível esquema de “mensalinho” em 2019 no mandato do ex-prefeito Maurílio Azambuja.

“Considerando que a decisão apontada como ato coator realmente inflige ao paciente restrições severas e desproporcionais, sem a necessária e indispensável demonstração da existência de indícios suficientes de que o paciente praticou os delitos que lhe são imputados, concedo liminarmente a ordem de Habeas Corpus”, descreveu o Desembargador. Na decisão o desembargador Sidnei Soncini revogou a suspensão do exercício de suas funções do cargo de Vereador e a proibição de acesso à Câmara Municipal de Maracaju, caso ainda não tenha se encerrado o prazo estabelecido pelo juízo de origem, de 30 dias, contados da intimação da decisão que impôs aquelas medidas.

A medida ainda revogou a proibição de Catito de se ausentar da Comarca de Maracaju sem autorização do juízo e a decretação da quebra dos sigilos telefônicos e de dados dele.

Ao que tudo indica, a polícia não apresentou provas suficientes do crime apontado aos vereadores por meio de delação premiada de acusados no esquema da prefeitura e desta forma os vereadores devem retornar aos respectivos cargos.