CGU constata superfaturamento e sobrepreço em obra de drenagem do tempo de Fiúza

A CGU (Controladoria Geral da União) encontrou irregularidades em licitações de obras para a drenagem fluvial na cidade de Sidrolândia, a 60 quilômetros de Campo Grande. As licitações datam de 2010 e 2011 no mandato do então prefeito Daltro Fiúza (PMDB).

A demanda partiu do MPE (Ministério Público Estadual) e teve como objetivo verificar o direcionamento licitatório e de sobrepreço e superfaturamento nas contratações; além da efetiva entrega dos objetos contratados dentro de suas especificações.

Foi constatado pela CGU, com base nos exames realizados, que a aplicação dos recursos públicos não estava adequada com destaque para: restrição ao caráter competitivo na realização das licitações; obras paralisadas; sobrepreço de R$ 35.810,68, referente à planilha orçamentária contratada na Tomada de Preços nº 09/2011; superfaturamento de R$ 19.160,58 decorrente de pagamentos de serviços com preços superiores aos de mercado; superfaturamento de R$ 50.396,35 por pagamentos de serviços não executados; retenção indevida de IRPJ no valor de R$ 10.298,83 e potencial perda de serviços executados de pavimentação asfáltica.

Foram apurados os projetos de Engenharia (Processo nº 2591/2010) e de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial (Processos nº 3504/2011 e nº 4068/2011).

Consta que a execução financeira das duas primeiras licitações decorreu de fonte integralmente municipal, e a última foi financiada pelo Contrato de Repasse do Ministério das Cidades, firmado em 30 de dezembro de 2010 entre o Governo Federal – por intermédio do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) – e a Prefeitura Municipal de Sidrolândia. Os trabalhos de campo foram realizados pela CGU no período de 22 de setembro de 2016 a 04 de novembro de 2016. 

A CGU (Controladoria Geral da União) encontrou irregularidades em licitações de obras para a drenagem fluvial na cidade de Sidrolândia, a 60 quilômetros de Campo Grande. As licitações datam de 2010 e 2011 no mandato do então prefeito Daltro Fiúza (PMDB).

A demanda partiu do MPE (Ministério Público Estadual) e teve como objetivo verificar o direcionamento licitatório e de sobrepreço e superfaturamento nas contratações; além da efetiva entrega dos objetos contratados dentro de suas especificações.

Foi constatado pela CGU, com base nos exames realizados, que a aplicação dos recursos públicos não estava adequada com destaque para: restrição ao caráter competitivo na realização das licitações; obras paralisadas; sobrepreço de R$ 35.810,68, referente à planilha orçamentária contratada na Tomada de Preços nº 09/2011; superfaturamento de R$ 19.160,58 decorrente de pagamentos de serviços com preços superiores aos de mercado; superfaturamento de R$ 50.396,35 por pagamentos de serviços não executados; retenção indevida de IRPJ no valor de R$ 10.298,83 e potencial perda de serviços executados de pavimentação asfáltica.

Foram apurados os projetos de Engenharia (Processo nº 2591/2010) e de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial (Processos nº 3504/2011 e nº 4068/2011).

Consta que a execução financeira das duas primeiras licitações decorreu de fonte integralmente municipal, e a última foi financiada pelo Contrato de Repasse do Ministério das Cidades, firmado em 30 de dezembro de 2010 entre o Governo Federal – por intermédio do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) – e a Prefeitura Municipal de Sidrolândia. Os trabalhos de campo foram realizados pela CGU no período de 22 de setembro de 2016 a 04 de novembro de 2016.