O certame consta no DOE (Diário Oficial do Estado) de ontem quinta-feira (16) e é assinado em conjunto pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Governador assinou a liberação da unidade prisional
Sidrolândia terá novamente um Centro de Detenção Provisória. A abertura do espaço carcerário, destinado aos presos locais que aguardam julgamento ou seguem à disposição da Justiça, acontece mais de dez anos após o início de um imbróglio jurídico na cidade para acomodar sua população carcerária local.
O certame consta no DOE (Diário Oficial do Estado) de ontem quinta-feira (16) e é assinado em conjunto pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
A medida não foi tomada por iniciativa apenas administrativa. Conforme o texto legal, a abertura atende diretamente a uma ordem judicial que transitou em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso por parte do governo referente à Ação Civil Pública que corria nos tribunais contra o Estado desde o ano de 2015.
A gestão da nova unidade ficará vinculada à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O governo não detalhou a capacidade do presídio provisório nem a data para começar a receber as pessoas privadas de liberdade que estão no município, mas com a publicação a liberação foi confirmada.
Além da pavimentação, estão previstos meio-fio com sarjeta, calçadas, rampas de acessibilidade, instalação de piso tátil e sinalizações.
Novo ambiente beneficiará estudantes da zona rural e poderá ser utilizado nas atividades pedagógicas, com ações de capacitação em tecnologia promovidas pela cooperativa.
Programação começa às 7h30 na Avenida Antero Lemes da Silva e terá estrutura de apoio para participantes, público e organização do trânsito no entorno.
