Nomeação foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da Assomasul nesta terça-feira (18).
A Prefeitura de Sidrolândia oficializou a nomeação de Ivanir Rosane Dischkaln Areco para o cargo de Secretária Municipal de Educação. A medida consta no Decreto Municipal nº 339, publicado no Diário Oficial da Assomasul nesta terça-feira (18).
Assinado pelo prefeito Rodrigo Borges Basso, o decreto estabelece que Ivanir, matrícula nº 1413, passa a ocupar oficialmente o cargo, com as atribuições previstas na legislação municipal.
Além da nomeação, o decreto também delega à nova secretária a função de Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Com isso, ela fica autorizada a gerir os recursos destinados à pasta, efetuar despesas, emitir empenhos, autorizar pagamentos e suprimentos, além de homologar e adjudicar licitações, assinar contratos e prestações de contas e administrar os bens públicos colocados à disposição da Secretaria.
A medida também inclui a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ivanir poderá atuar como ordenadora das despesas do Fundo, incluindo a autorização de pagamentos, emissão de empenhos, assinatura de contratos, prestação de contas e demais atos necessários à execução das atividades.
Conforme o decreto, também caberá à secretária emitir ordens de pagamento, assinar cheques e realizar transferências bancárias relacionadas aos recursos do Fundeb, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças.
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