A lei busca proteger crianças, idosos, pessoas com autismo e animais dos impactos causados pelo barulho excessivo.
A Lei Municipal nº 1.957/2019 reforça a proibição do manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer artefato pirotécnico que produza ruído em Sidrolândia. A medida vale para todo o território do município, tanto em áreas públicas quanto em locais privados, sejam ambientes abertos ou fechados.
O principal objetivo da legislação é preservar a saúde, o bem-estar e a segurança da população, com atenção especial a crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de animais domésticos e silvestres, que sofrem diretamente com os efeitos dos ruídos intensos.
De acordo com a lei, apenas os chamados “fogos de vista” são permitidos aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou com baixo nível de ruído. A intenção é garantir que celebrações e comemorações possam ocorrer sem causar transtornos ou prejuízos à comunidade.
O descumprimento da norma pode resultar em multa de 107 UFIS, o que corresponde atualmente a R$ 2.686,77, considerando o valor da UFIS fixado em R$ 25,11. Em caso de reincidência dentro de um período inferior a 30 dias, o valor da penalidade é dobrado.
A legislação tem caráter educativo e preventivo e busca conscientizar a população sobre a importância do respeito coletivo, promovendo comemorações mais seguras, inclusivas e responsáveis.
Além da pavimentação, estão previstos meio-fio com sarjeta, calçadas, rampas de acessibilidade, instalação de piso tátil e sinalizações.
Novo ambiente beneficiará estudantes da zona rural e poderá ser utilizado nas atividades pedagógicas, com ações de capacitação em tecnologia promovidas pela cooperativa.
Programação começa às 7h30 na Avenida Antero Lemes da Silva e terá estrutura de apoio para participantes, público e organização do trânsito no entorno.
