Medida determina responsabilidades dos tutores e prevê fiscalização, advertências e multas em caso de descumprimento.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sidrolândia
A Prefeitura de Sidrolândia sancionou a Lei Municipal nº 2.362, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte e de manejo especial em vias públicas, praças, parques e demais espaços públicos do município.
A Lei se aplica a cães com peso igual ou superior a 25 quilos, animais com histórico de agressividade e raças como American Pit Bull Terrier, Rottweiler, Fila Brasileiro, Doberman, Mastim Napolitano e American Staffordshire Terrier, além de suas derivações.
Dessa forma, os animais deverão ser conduzidos com guia não extensível de até dois metros de comprimento e utilizar focinheira adequada ao seu porte, garantindo a segurança das pessoas e o bem-estar do próprio animal.
A responsabilidade pelo cumprimento das normas é do tutor ou condutor, que poderá responder por eventuais danos causados pelo animal. O descumprimento da lei poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, aplicação de multa conforme regulamentação do Poder Executivo Municipal.
A norma não se aplica a cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual nem a cães utilizados pelas forças de segurança em operações ou treinamentos oficiais.
A legislação busca promover a guarda responsável de animais e contribuir para a segurança nos espaços públicos de Sidrolândia.
Clique aqui para acessar a lei na íntegra.
Além da pavimentação, estão previstos meio-fio com sarjeta, calçadas, rampas de acessibilidade, instalação de piso tátil e sinalizações.
Novo ambiente beneficiará estudantes da zona rural e poderá ser utilizado nas atividades pedagógicas, com ações de capacitação em tecnologia promovidas pela cooperativa.
Programação começa às 7h30 na Avenida Antero Lemes da Silva e terá estrutura de apoio para participantes, público e organização do trânsito no entorno.
