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Em comunicado, Prefeitura de Sidrolândia esclarece situação fiscal e critérios para reajuste de servidores

Gestão afirma que queda de receitas no início de 2026 é pontual e defende cautela para manter equilíbrio financeiro.

Redação - Noticidade
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Em comunicado, Prefeitura de Sidrolândia esclarece situação fiscal e critérios para reajuste de servidores

Foto: Lucas Amaral - Noticidade

A Prefeitura de Sidrolândia divulgou um esclarecimento oficial sobre a política de reajuste dos servidores públicos municipais para o exercício de 2026. Segundo a administração, o cenário fiscal atual exige cautela e qualquer aumento salarial depende da confirmação da capacidade financeira ao longo do ano.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (SAD), análises recentes consideraram apenas a arrecadação do primeiro trimestre, o que, segundo o município, não reflete a realidade financeira anual. A prefeitura destaca que parte importante da receita, como o IPTU, ainda será arrecadada a partir de julho.

Além disso, houve queda em receitas ligadas à atividade econômica, como ICMS e ITBI, impactadas por fatores externos. A gestão afirma que essa redução é sazonal e não pode ser usada isoladamente para decisões permanentes.

A administração também aponta que o município enfrenta frustração parcial de receitas no início de 2026, ao mesmo tempo em que há aumento de despesas já comprometidas. Como medida preventiva, foi adotada a redução de 10% nas despesas administrativas, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal.

Outro ponto destacado é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para gastos com pessoal. Atualmente, esse índice está próximo de 53% da Receita Corrente Líquida. Segundo a prefeitura, qualquer reajuste precisa ser precedido de estudo técnico para evitar riscos legais e financeiros.

Sobre compromissos anteriores com categorias específicas, a gestão esclarece que possíveis reajustes estão condicionados à evolução da arrecadação e podem ser revistos conforme o cenário econômico.

Ainda no esclarecimento divulgado, a prefeitura reforçou que reconhece a importância dos servidores, mas afirma que decisões sobre aumento salarial devem considerar todo o exercício financeiro. O objetivo, segundo o Executivo, é garantir o pagamento em dia, a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade das contas municipais.

Por fim, a administração pediu responsabilidade na divulgação de informações, destacando a importância de análises baseadas em dados completos para evitar interpretações equivocadas.

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