Recursos poderão financiar pavimentação, drenagem e diversas obras no município; planejamento prevê investimentos entre 2027 e 2029.
Foto: Arquivo - Noticidade
A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 54, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito de até R$ 270 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A proposta prevê recursos para obras de infraestrutura e outros investimentos públicos no município.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Prefeito Rodrigo Basso, o planejamento preliminar contempla pavimentação asfáltica, drenagem, obras em escolas e assentamentos de Sidrolândia, novo cemitério municipal, duplicação de vias, além de outros projetos de interesse coletivo.
O documento estabelece um prazo inicial de execução entre 2027 e 2029. Entretanto, a aprovação do projeto não significa que todo o valor será contratado ou liberado automaticamente. A efetivação do financiamento dependerá de estudos técnicos, condições financeiras, disponibilidade orçamentária e cumprimento das exigências legais.
Veja como os recursos poderão ser utilizados
A justificativa apresentada pela Prefeitura detalha uma carteira preliminar de investimentos que soma R$ 269,917 milhões. Entre as principais destinações previstas estão:
R$ 213,917 milhões: intervenções de infraestrutura viária e urbanística, incluindo pavimentação, drenagem, acessos, continuidade e duplicação de vias, parque linear e trechos de anel rodoviário;
R$ 30 milhões: desapropriações vinculadas a projetos de interesse público;
R$ 10 milhões: implantação/ampliação do cemitério municipal;
R$ 10 milhões: pavimentação asfáltica e drenagem no bairro Jatobá;
R$ 6 milhões: construção/adequação de ginásio de esportes.
Os valores são estimativas preliminares e ainda dependem de confirmação técnica, elaboração ou consolidação de projetos, orçamentos e demais procedimentos necessários.
Planejamento prevê melhorias na infraestrutura
Segundo a justificativa, as obras de mobilidade urbana, pavimentação e drenagem têm como objetivos ampliar a conexão entre diferentes regiões da cidade, melhorar a circulação de veículos, reduzir problemas de alagamento e proporcionar mais segurança nos deslocamentos.
A ampliação do cemitério busca reforçar a estrutura de atendimento público, enquanto o ginásio deverá ampliar a oferta de espaços destinados ao esporte, ao lazer e às atividades comunitárias.
O documento também apresenta uma planta geral de intervenções com valor global estimado em R$ 236,37 milhões. Desse montante, R$ 22,453 milhões correspondem a obras indicadas como já contempladas com recursos, enquanto R$ 213,917 milhões aparecem no planejamento para captação.
Contratação dependerá de novas etapas
A autorização aprovada pelos vereadores estabelece o limite para a operação de crédito pretendida pela Prefeitura, mas não obriga o município a contratar o valor integral de R$ 270 milhões.
De acordo com a justificativa, a definição dos valores por projeto, a sequência das obras e o cronograma de desembolsos serão estabelecidos conforme o andamento dos estudos técnicos, dos licenciamentos e das negociações com a instituição financeira.
A administração municipal também deverá demonstrar a capacidade de pagamento, observar os limites de endividamento e cumprir as exigências fiscais e jurídicas aplicáveis à operação.
Com a aprovação unânime na Câmara, a proposta avança na etapa legislativa necessária para viabilizar a análise e eventual contratação do financiamento.
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