Promotora recomenda transparência em processo de transição de governo em Sidrolândia

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação para assegurar a transparência durante a transição de governo em Sidrolândia. A prefeita Vanda Camilo (PP), em fim de mandato, deve prestar contas de sua gestão, enquanto o prefeito eleito, Rodrigo Borges Basso (PL), assumirá em janeiro de 2025.

A promotora Bianka Machado Arruda Mendes, responsável pela recomendação nº 0002/2024/03PJ/SDN, publicada no Diário Oficial do MPMS, solicitou que tanto a gestão atual quanto a futura formem, em até cinco dias úteis, uma equipe de transição composta por técnicos qualificados em áreas como Direito Administrativo, Licitações e Contratos. Essa equipe terá a função de verificar todos os documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais do município.

Entre as obrigações da gestão atual estão: a prestação de contas de convênios e contratos em andamento, a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana, além da manutenção dos pagamentos de servidores e serviços básicos, como água, energia e telefone. A recomendação também determina que a prefeita Vanda Camilo garanta a alimentação do Portal da Transparência com todas as informações previstas na Lei de Acesso à Informação.

O futuro prefeito, por sua vez, deve preservar todo o acervo documental recebido da administração anterior e garantir a continuidade dos serviços públicos durante a substituição gradual dos ocupantes de cargos de confiança. O MPMS também orienta que a nova gestão analise os contratos de prestação de serviços, a folha de pagamento e as dívidas ativas, buscando corrigir eventuais irregularidades.