Publicado em 16/05/2023 às 19:06,
O Presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Otacir Figueiredo (Gringo) usou a tribuna nesta terça-feira (16) para pedir a prefeitura que se atente ao cumprimento do novo piso salarial da enfermagem.
O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do novo Piso. Com isso, foi revogada a suspensão do Supremo, que proibia o pagamento do novo Piso da Enfermagem desde setembro de 2022. Barroso considerava ser necessário explicar a origem do dinheiro para o pagamento e como seria feito o repasse da verba.
No entanto, com a recente sanção de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do PLN 5/23, Barroso entendeu que Estados e municípios devem pagar o piso da enfermagem nos limites dos valores que receberem do Governo Federal.
A lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
“A prefeitura e a Secretaria de Saúde precisam estar atentos e garantir o pagamento desse piso aos profissionais que tanto se dedicam pela comunidade”, disse Gringo.
Decisão - A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.
No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.
