Prefeito em exercício sanciona lei que garante quase R$ 140 milhões em obras para Rio Brilhante

O prefeito em exercício de Rio Brilhante, Leonardo Costa de Arruda, sancionou a Lei nº 2.451, na quarta-feira (15), que autoriza o município a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar um amplo pacote de obras.

A sanção ocorre após a aprovação do Projeto de Lei nº 32/2026 pela Câmara Municipal, que recebeu 10 votos favoráveis e 3 contrários em segunda votação.

O financiamento autorizado é de até R$ 137,5 milhões, com possibilidade de contratação com ou sem garantia da União, dentro do Programa Pró-Cidades. Somando a contrapartida do município, os investimentos chegam a mais de R$ 140 milhões.

Os recursos serão destinados a 12 projetos estruturantes, que deverão ser executados ao longo dos próximos quatro anos, abrangendo diferentes regiões da cidade. Entre as principais obras previstas estão a revitalização da área central e de avenidas importantes, implantação de ciclovias e pistas de caminhada, além da construção de um parque de exposições, um mercadão municipal e dois parques lineares ecológicos.

O pacote de investimentos tem como foco o fortalecimento da infraestrutura urbana e a melhoria da mobilidade, além da criação de novos espaços de lazer e convivência. A iniciativa também contempla intervenções em diversos bairros, ampliando o alcance das melhorias e promovendo desenvolvimento urbano de forma planejada.

A lei sancionada estabelece todas as diretrizes para a contratação do financiamento, incluindo a previsão orçamentária, garantias legais e autorização para abertura de créditos adicionais, assegurando a execução das obras com responsabilidade fiscal.

Com a sanção e publicação no Diário Oficial, o município está apto a avançar na formalização do contrato com a instituição financeira. A partir disso, serão definidos os cronogramas e o início das obras previstas no plano de investimentos.