MPMS intensifica fiscalização e acompanha casos de desmatamento em Maracaju

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju, intensificou o acompanhamento de casos de desmatamento e supressão vegetal sem autorização no bioma Cerrado. As autuações já somam mais de R$ 64 mil em multas aplicadas.

As apurações têm como base fiscalizações realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela autuação administrativa. Os desdobramentos estão sendo analisados pelo MPMS nas esferas cível e extrajudicial, com foco na responsabilização e na recuperação das áreas degradadas.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Leonardo de Faria, os procedimentos buscam não apenas punir os responsáveis, mas também garantir a reparação dos danos ambientais e evitar novas irregularidades.

Em um dos casos, o MPMS acompanha a supressão total de vegetação nativa, realizada sem autorização. A infração resultou em multa de R$ 15 mil, além da paralisação da atividade e exigência de regularização ambiental. O Ministério Público avalia a possibilidade de um acordo, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para recuperação da área.

Outro procedimento trata de desmatamento em área remanescente e também em Reserva Legal. Neste caso, a multa aplicada foi de R$ 9 mil, com determinação para recomposição da vegetação, apresentação de projeto técnico de recuperação e regularização ambiental.

Já o terceiro inquérito reúne infrações sucessivas, incluindo supressão de vegetação em áreas protegidas e exploração sem licença ambiental. As penalidades somam R$ 40 mil, sendo R$ 9 mil por desmatamento em área protegida e R$ 31 mil por outra intervenção irregular.

O MPMS analisa o histórico das infrações, a extensão dos danos causados e as medidas necessárias para garantir a recuperação ambiental. A atuação também busca impedir a repetição das irregularidades na região.