Noticidade
Maracaju-MS

Justiça determina nova eleição na Câmara e Rener confirma disputa com mesma chapa

A nova eleição atinge a composição do órgão diretivo para o biênio 2027/2028

Redação - Noticidade
Publicada em
Atualizada em
Justiça determina nova eleição na Câmara e Rener confirma disputa com mesma chapa

Ao centro, o presidente Rener Barbosa. (Foto: Assessoria de Comunicação)

Na tarde desta quarta-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Maracaju, vereador Rener Barbosa Pache (PSDB), confirmou à reportagem do Noticidade que uma decisão judicial determinou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Casa, no prazo de 30 dias, e que a chapa vencedora do pleito antecipado de 15 de agosto de 2025 voltará a concorrer. Segundo ele, o resultado deverá ser o mesmo.

“Vou conversar com os vereadores, mas a ideia é manter a chapa que foi eleita por unanimidade com os mesmos nomes”, disse ele.

Além de Rener Barbosa na presidência, a Mesa eleita de forma antecipada em 2025 é formada por Patrick Ribas (vice-presidente), Ediney Gomes (1º vice-presidente), Gustavo Luiz Duó (1º secretário) e Diogo Frizzo (2º secretário).

A nova eleição atinge a composição do órgão diretivo para o biênio 2027/2028, hoje encabeçada pelo próprio Rener. A antecipação do pleito é o ponto central de uma ação direta de inconstitucionalidade em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, proposta pelo Ministério Público Estadual em agosto deste ano.

A ação foi protocolada em 12 de agosto de 2026 pela Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Institucional do MPMS, assinada pela promotora Daniela Cristina Guiotti. O pedido é a anulação da Resolução nº 068, de 11 de agosto de 2025, e do art. 10 do Regimento Interno da Câmara, com efeitos retroativos. A resolução, promulgada por Rener Barbosa na condição de presidente, havia alterado o art. 10 do Regimento para permitir que a eleição de renovação da Mesa ocorresse "no segundo semestre do primeiro ano da legislatura". Antes, o texto original previa a escolha na segunda sessão legislativa, entre novembro e dezembro.

Com a mudança, a Câmara realizou a votação em 15 de agosto de 2025 — mais de 16 meses antes do início do mandato, em 1º de janeiro de 2027. A chapa única recebeu os 13 votos dos vereadores.

O Ministério Público sustenta que a antecipação viola os princípios republicano e democrático, a periodicidade dos pleitos, a alternância de poder e o critério de contemporaneidade entre a escolha dos dirigentes e o exercício do mandato. O parecer cita precedentes do Supremo Tribunal Federal — ADIs 7.350, 7.733, 7.734 e 7.737 — que fixaram outubro do ano anterior ao início do biênio como marco temporal mínimo para a eleição da Mesa.

Na petição, o MP pediu a suspensão dos efeitos do pleito de agosto de 2025 e a realização de nova votação.

O que está em jogo - A Mesa Diretora é o órgão que dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara: define pauta, comanda as sessões, ordena despesas, administra o pessoal e representa a Casa judicial e extrajudicialmente. O presidente também substitui o prefeito em ausências e impedimentos.

Se a nova eleição for confirmada, a composição do comando da Câmara para 2027/2028 será definida em um cenário político diferente daquele de agosto de 2025 — o que é exatamente o argumento central do Ministério Público: a escolha antecipada congela uma correlação de forças que pode não existir mais no momento do exercício do mandato.

A data exata da nova eleição ainda não foi confirmada. Também ainda não há confirmação se haverá outra chapa na disputa. Os vereadores devem se reunir nos próximos dias para deliberar sobre essa eleição e definir os detalhes.

Compartilhar:

Notícias Relacionadas