Homem de 83 anos foi identificado após denúncia anônima e confirmou ter deixado o móvel às margens da Rua Capitão Muzzi.
Foto: Divulgação - PM
A Polícia Militar atendeu uma ocorrência de crime ambiental no bairro Ilha Bela 3, em Maracaju, após o recebimento de denúncia anônima informando que um veículo estaria realizando o descarte irregular de resíduos às margens da via pública, na região da Rua Capitão Muzzi.
De posse das informações e imagens obtidas, a equipe policial realizou diligências e identificou o condutor do veículo, um homem de 83 anos, que confirmou ter realizado o descarte de um sofá velho no local indicado.
A prática caracteriza infração ambiental por violar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente em razão da proibição de lançamento de resíduos a céu aberto, conduta vedada pelo artigo 47 da Lei nº 12.305/2010. Diante da constatação do fato, o autor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
Durante o atendimento da ocorrência, foi realizado contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que fosse providenciado o recolhimento do material descartado irregularmente, bem como sua destinação ambientalmente adequada.
Moradores da região têm realizado reiteradas reclamações quanto ao descarte irregular de resíduos nas proximidades de suas residências, situação que além de causar impacto ambiental, compromete a limpeza urbana, favorece a proliferação de insetos e gera transtornos à comunidade local.
A Polícia Militar ressalta que o município de Maracaju conta com a Unidade de Transbordo de Resíduos de Maracaju, estrutura que desempenha papel fundamental na gestão sustentável dos resíduos produzidos pela população. No local podem ser descartados galhos e podas de árvores, madeira em geral, incluindo pallets, troncos e móveis usados, além de entulho limpo e rejeitos de origem domiciliar.
A unidade está localizada na Chácara Guarany, Zona Rural de Maracaju/MS, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, e aos sábados e domingos, das 7h às 11h e das 13h às 16h.
A Polícia Militar alerta que o descarte irregular de resíduos pode gerar responsabilização nas esferas criminal, administrativa e civil. Entre as sanções previstas estão multa ambiental, obrigação de reparação integral do dano causado, autuações administrativas pelos órgãos ambientais competentes e, conforme a extensão do dano ambiental apurado, responsabilização criminal prevista na legislação ambiental brasileira.
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