O Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Maracaju em conjunto com o Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), realizou notificações nos postos de combustíveis do município.
O Governo Federal anunciou a retomada parcial da cobrança do PIS e COFINS, que não eram cobrados desde maio de 2022 sobre alguns combustíveis, com o objetivo de recompor o orçamento público. Ainda com os estoques antigos adquiridos a preços inferiores, alguns postos de Maracaju supostamente elevaram os preços dos produtos para os consumidores finais.
Para apurar o eventual aumento no valor do preço do combustível em Maracaju, os agentes do PROCON e PAC solicitaram que os proprietários das revendedoras de combustíveis apresentem as últimas notas fiscais, no prazo de 20 dias, para comprovar que os combustíveis que atualmente estão na bomba já foram adquiridos com o acréscimo dos impostos e tributos determinados pelo governo federal.
Considerando os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a necessidade de proteção dos interesses econômicos do consumidor e a obrigação do Estado em coibir práticas consideradas abusivas, como o aumento injustificado de preços de produtos e serviços, foram realizadas as notificações dos postos de combustíveis, a fim averiguar se as empresas repassaram o reajuste ao consumidor antes de pagar mais caro pela gasolina, etanol e diesel.
