O Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Maracaju em conjunto com o Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), realizou notificações aos comércios do município que revendem gás de cozinha.
A iniciativa deve-se a anunciada redução dos combustíveis (gasolina e etanol) e do GLP, no dia 16/05/2023 pelo presidente da Petrobrás, o Sr. Jean Paul Prates, e, pelo Ministro do Ministério das Minas e Energia, o Sr. Alexandre Silveira de Oliveira.
“Nosso objetivo é orientar as revendedoras sobre a redução, informando-as e proporcionando com que essa redução de fato chegue até o consumidor final”, destacou Camila Miotto Fagundes, Coordenadora do Procon de Maracaju.
A ação também tem em vista a necessidade de se apurar eventual aumento/diminuição no valor dos preços ocorridos no município, sendo que foi solicitado que os proprietários das revendedoras de gás apresentem as últimas notas fiscais, no prazo de 20 dias, visando verificar se as reduções foram devidamente passados aos consumidores
Considerando os direitos e garantias previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor) e a necessidade de proteção dos interesses econômicos do consumido e a obrigação do Estado em coibir práticas consideradas abusivas, como o aumento injustificado de preços de produtos e serviços. Dessa maneira, a notificação dos comércios visa averiguar se há abusividade no preço do gás de cozinha e se houve o correto repasse da redução ao consumidor.
