Maracaju avança para retomar a área doada na gestão do ex-prefeito Maurílio Azambuja para a indústria chinesa BBCA que prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões no município, porém não entregou praticamente nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos em Maracaju e tinha o principal objetivo de gerar emprego e renda.
O “negócio da china” se transformou em prejuízo para Maracaju, por telefone, o prefeito Marcos Calderan (PSDB) que está em Brasília, conversou com a reportagem do Noticidade e destacou: “o município tomou todas as medidas para retomada do imóvel, de forma a atender as demandas da população de Maracaju, embora não possua qualquer razão, a empresa BBCA preferiu se insurgir e buscar o judiciário, que é um direito que lhe assiste, vamos seguir na busca de garantir que essa área retorne ao município cumprindo a legislação”, destacou Calderan.
A BBCA recebeu diversos incentivos fiscais e até um terreno avaliado em R$ 10 milhões na época, que foi cedido pelo município. Agora, 11 anos depois e com apenas 4% do total prometido investido, de fato, a empresa briga na Justiça para não devolver a área que recebeu do município de Maracaju. A ação movida pela BBCA pede ‘restituição’ de cerca de R$ 20 milhões por “benfeitorias” feitas no terreno.
Apesar de afirmar ter investido um total de R$ 90 milhões (4% do prometido), a indústria chinesa pontua que o decreto do município de Maracaju que pede a devolução do terreno é ‘ilegal’. O judiciário aguarda a constatação da visita do oficial de Justiça para decidir sobre o caso.
Documento anexado aos autos pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) confirma os incentivos fiscais concedidos à empresa chinesa. Apesar de não revelar os valores os quais o Estado ‘abriu mão’ de receber, a PGE entende que a BBCA deve restituir os cofres estaduais, já que não cumpriu a sua parte no acordo.
“A empresa BBCA nunca implantou a indústria a que se comprometeu por diversas oportunidades. Sendo assim, fica nítido o descumprimento do Termo de Acordo n. 834/2013 e seus Aditivos”, conclui a PGE.
O processo tramita na 1ª Vara de Maracaju e ainda não há decisão do juiz Marco Antonio Montagnana Morais.
