Publicado em 04/03/2020 às 14:17,
Um morador de Maracaju faturou R$ 50 mil reais ao gastar apenas R$ 10,92 no comércio local, ele inseriu o seu CPF na nota e foi sorteado em uma ação de iniciativa do Governo do Estado.
O outro ganhador é de Campo Grande e também ganhou R$ 50 mil reais.
Compras acima de R$ 1 já são habilitadas a receberem um número. Outras 293 pessoas acertaram a quina e dividem um prêmio de R$ 200 mil, com R$ 682,59 para cada. Compras realizadas em 42 municípios foram sorteadas, sendo 142 de Campo Grande.
Para resgatar o prêmio, o Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos Ribeiro, explica que é necessário fazer um cadastro no site. "Na página você será redirecionado para esta página de cadastro, que pedirá nome completo, CPF, documentos e também dados bancários. A única checagem que a Sefaz fará é de ver se o CPF do vencedor do sorteio bate com o CPF da conta bancária informada", explica. O site com os nomes dos vencedores e outras informações é o notamspremiada.ms.gov.br.
Ele ainda conta que a Secretaria de Fazenda não ligará para os ganhadores e nem fará notificações por e-mail. Os sorteados também não deverão se dirigirem até a Sefaz, devendo realizar o cadastro apenas no site. "O prazo para os acertadores efetuarem o cadastro é de 90 dias. Caso a pessoa não se cadastre, o dinheiro volta para a conta do estado de Mato Grosso do Sul", afirmou. O prazo para o dinheiro cair na conta dos ganhadores é de 20 dias.
Benefício - Inserir o CPF na nota fiscal de produtos ou mercadorias, à primeira vista, pode parecer duvidoso. “Quer o CPF na nota?”, pergunta o atendente. Muitos dizem “não” alegando que o Governo vai saber o quanto cada um gasta e que haverá cruzamento de dados com a Receita Federal. Mas a verdade é que o programa Nota MS Premiada foi criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para combater a sonegação, incentivando a emissão do documento fiscal a pedido dos consumidores. Em troca, as pessoas que colocam o CPF na nota concorrem a prêmios mensais que somam R$ 300 mil.
Além de combater a sonegação de impostos no comércio de atacado e varejo, o Nota MS Premiada incentiva a cidadania fiscal, conscientizando comerciantes e consumidores sobre a importância de se estabelecer a formalidade nas relações de consumo. Quem explica é o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz.
“Só se fecha uma transação comercial quando existem dois polos: o que vende e o que compra. Para nós, o CPF na nota confirma que aquele imposto referente àquela transação não será negado”, explica o representante do fisco estadual.
Em Mato Grosso do Sul, o “Nota MS Premiada” foi implantado em 2020 depois de um longo período de estudos, que durou mais de um ano.
“O interesse do Governo não é no consumidor. É no contribuinte (empresa)”, esclarece Amarildo Cruz. Para afastar de vez o mito de que o Governo pode monitorar os gastos do cidadão, o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz esclarece que não existe qualquer convênio entre o fisco estadual e a Receita Federal do Brasil, que é o órgão fiscalizador dos contribuintes pessoas físicas.
“O consumidor não precisa ter nenhum tipo de receio quanto à participação no Nota MS Premiada. O programa é transparente e não existe possibilidade nenhuma de cruzamento de dados ou análise de movimentação econômica. Quanto mais notas a pessoa tiver, mais chances ela tem de ganhar”, completa.
Com a Nota MS Premiada, a cada compra o consumidor que fornecer o CPF vai receber na nota fiscal as oito dezenas que vai concorrer a prêmios em dinheiro, sendo R$ 100 mil para quem acertar a sena e R$ 200 mil para os acertadores da quina. O sorteio ocorre pela Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal (CEF).
