Em nota, MP diz que apoia decisão do prefeito de manter Lockdown em Maracaju

O Promotor de Justiça Estéfano Rocha da Silva Rodrigues emitiu uma nota a Imprensa por meio do MPE (Ministério Público Estadual) informando que apoia a decisão do prefeito Marcos Calderan (PSDB) de manter o Lockdown em Maracaju.

Para a 2ª promotoria de Justiça do MPE, o Município de Maracaju é obrigado a cumprir toda e qualquer norma mais restritiva que venha ser imposta, sob pena de sofrer sanções na esfera judicial. Isso porque, embora haja competência concorrente para legislar, todos os municípios precisam observar as normas do Governo do Estado, não podendo abrandá-las.

As medidas mais restritivas adotadas pela Prefeitura Municipal, ocorre em obediência ao Decreto Estadual 15.693, de 9 de junho de 2021.

Atualmente, Maracaju registra 396 (trezentos e noventa e seis) casos confirmados, em isolamento, da Covid-19, estando em investigação mais 176 (cento e setenta e seis). Recentemente, 03 (três) pacientes graves precisaram ser transferidos para outros Estados da Federação, ante a inexistência de leitos de UTI disponíveis em nosso Estado. A taxa de ocupação de UTIs no estado é de 102,7%. Ainda há 200 pacientes na fila de espera para leitos clínicos e de UTI.

“Em razão disso, o Ministério Público Estadual conclama toda a população de Maracaju para que continue cumprindo as medidas sanitárias e de distanciamento social impostas, com a finalidade de diminuição do contágio da doença e, consequentemente, do número de mortes em nossa cidade, que já perfaz o total de 85 (oitenta e cinco) vítimas”. Destaca a nota.

Apesar do apelo da classe comercial e empresarial do município de Maracaju, o decreto estadual foi mantido, diferente de outras cidades, a Capital Campo Grande, Três Lagoas, Ponta Porã e Sidrolândia não seguem o decreto e liberaram as atividades.