Em sessão ontem à noite, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei que prevê duas parcelas de R$ 600,00 (Seiscentos reais) como forma de auxílio do município até a regularização salarial dos servidores concursados.
Ao receberem o salário do mês houve muita reclamação com cortes de gratificações e essa foi a forma da prefeitura compensar um pouco esses servidores.
O Prefeito Marcos Calderan (PSDB) esteve presente na sessão e pediu o uso da palavra para expor o Projeto de Lei. Segundo ele, os cortes já ocorreram desde novembro do ano passado e no primeiro mês de sua administração não foi possível repor, face as irregularidades de pagamentos ocasionadas desde a gestão passada.
“Como não há tempo hábil para se regularizar isso em um mês, no caso janeiro, nos debruçamos sobre o assunto, buscando uma alternativa para socorrer esses servidores que vem sofrendo há cerca de três meses com a queda nos rendimentos. Encontramos a forma, alterando uma lei já existente a qual peço o apoio dos vereadores, aprovando-a de forma urgente para que possamos repassar esse auxílio alimentação no próximo dia 12, antes do feriado e, também uma segunda parcela até o dia 15 do mês de março,” explicou Marcos Calderan.
Conforme o projeto, foram selecionados aqueles que ganham até R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensais e que receberam no valor líquido de seus rendimentos menos de R$ 500,00 (Quinhentos reais), estima-se que o auxílio irá atender 750 servidores públicos que se encaixaram nessas faixas.
Ao todo, serão inseridos na economia local com as duas parcelas, cerca de R$ 1 milhão de reais que atenderá os servidores, sendo a melhor maneira, encontrada no momento não prejudicando também as finanças do município.
Por fim, o Prefeito reforçou que este período será utilizado para regularizar todas as questões envolvendo insalubridade, horas extras, produtividade e gratificações, justamente para que nos próximos meses todos os pagamentos possam retornar de maneira legal.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação, não se englobarão também neste benefício os servidores aposentados e pensionistas, cedidos, cargos comissionados ou de confiança e servidores regidos pela Lei Complementar nº 004/1998.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e todas as demais regulamentações serão dirigidas por Decreto Municipal a ser divulgado.
