O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, mais uma vez, o pedido da força-tarefa da Lama Asfáltica de prisão preventiva do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, do empresário João Amorim e de outras sete pessoas.
A força-tarefa é do Ministério Público Estadual e resultante da operação Lama Asfáltica, realizada em 9 de julho de 2015 pela PF (Polícia Federal). A Justiça já negou pelo menos dois pedidos de decretação da prisão desde então.
Na nova decisão, o desembargador Dorival Moreira dos Santos, afirma que não existe comprovação de que os acusados estejam dificultando ou obstruindo o julgamento da ação. “Tampouco que pretendem se furtar à aplicação da lei penal”.
A força-tarefa justificou o pedido dizendo que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, uma vez que os acusados pertencem a grupo organizado “de considerável poder político e econômico”.
Entenda - De acordo com a denúncia, medições falsas de serviços desviaram em benefício próprio vultosa quantia de dinheiro público. Conforme a força-tarefa, a vantagem indevida chegou a R$ 10.422.482,32.
A Proteco Construções Ltda, empresa de João Amorim, ganhou a licitação 99/2013 para recuperação da estrutura na faixa de rolamento da MS-270, MS-444 e MS-473 com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivo de drenagem. Vistoria encontrou irregularidade nas três vias. Segundo o MPE, há provas técnicas (procedimento licitatório, pericia nas estradas, pagamento) e testemunhais.
Além de Amorim e Giroto, o MPE pediu a prisão preventiva de Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia da Proteco), Éolo Genovês Ferrari, Rômulo Tadeu Menossi, Donizeti Rodrigues da Silveira, João Afif Jorge, Wilson Roberto Mariano de Oliveira (conhecido como Beto Mariano) e Maria Wilma Casanova Rosa.
Conforme a denúncia, Éolo e Rômulo eram engenheiros da Proteco e tinham obrigação de acompanhar o serviço. Donizeti e Beto Mariano, engenheiros da secretaria de Obras, atestaram a execução integral do serviço nas três rodovias. João Afif era chefe imediato de Beto Mariano. Já Maria Wilma foi diretora-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Segundo o MPE, os servidores agiam a mando do então secretário Edson Giroto.
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