Relator da “Lei Harfouche” estende prazo para analisar mudanças

Relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Renato Câmara, do PMDB, pediu mais prazo para analisar as mudanças na “Lei Harfouche”, projeto que prevê punições para casos de indisciplina nas escolas. A reunião semanal do grupo ocorreu nesta terça-feira (27).

A ideia, conforme o parlamentar, é que os deputados que queiram apresentar emendas – que são novos itens anexados ao projeto – a faça ainda na CCJ. Desta forma, o relator analisa todas as alterações antes de o projeto seguir para o plenário, onde os 24 deputados decidirão se aprovam ou não a medida.Por enquanto, uma das mudanças previstas é a retirada do “Lei Harfouche” do nome da proposta e a inclusão de escolas particulares no texto. Até então, somente as instituições de ensino estaduais estão inclusas.Autor do projeto, o deputado Lídio Lopes (PEN) afirma que vai fazer adequações no projeto, embora diga que não vai mudar o conteúdo, apenas a forma como estão escritos certos artigos. Entre os itens da proposta de legislação, está a retirada de benefícios sociais de pais ou responsáveis pelos alunos que faltarem às reuniões ou convocações das escolas.O deputado Beto Pereira (PSDB) também vai apresentar emendas no sentido de mudar as punições previstas. Não adiantou quais serão as alterações.Em tese, a dilação de prazo para o relator apresentar seu parecer é semana que vem, na próxima terça-feira, quando será realizada a reunião da CCJ. Mas, o período pode novamente se estender.Demorado – O projeto de lei já dura quase dois anos na Assembleia Legislativa. O texto já havia sido aprovado em primeira votação, que analisa a constitucionalidade da medida, ou seja, se é legal ou não. Na hora da análise de mérito, na segunda votação, a proposta travou. Polêmicas e confusão entre os defensores e contrários da lei fez com que o projeto parasse.O texto em si prevê, em seis artigos, medidas socioeducativas a alunos que cometerem atos de vandalismo e indisciplina. Mas, pouco detalha sobre o que de fato são tais ações.Antes contrário à ideia de incluir instituições privadas, Lídio Lopes decidiu colocar as particulares agora. Uma das polêmicas era justamente esta. Mas, contrários à proposta afirmam que, de qualquer forma, a proposta é inconstitucional.Na rede municipal de ensino a lei já vale há quase dois anos. Em termos de dados e exemplos, a Prefeitura de Campo Grande pouco sobre dizer para comprovar a eficácia da legislação. No entanto, a secretária de Educação, Ilza Mateus de Sousa, disse, anteriormente, que as escolas aplicam as medidas, mas sem exageros.

A ideia, conforme o parlamentar, é que os deputados que queiram apresentar emendas – que são novos itens anexados ao projeto – a faça ainda na CCJ. Desta forma, o relator analisa todas as alterações antes de o projeto seguir para o plenário, onde os 24 deputados decidirão se aprovam ou não a medida.

Por enquanto, uma das mudanças previstas é a retirada do “Lei Harfouche” do nome da proposta e a inclusão de escolas particulares no texto. Até então, somente as instituições de ensino estaduais estão inclusas.

Autor do projeto, o deputado Lídio Lopes (PEN) afirma que vai fazer adequações no projeto, embora diga que não vai mudar o conteúdo, apenas a forma como estão escritos certos artigos. Entre os itens da proposta de legislação, está a retirada de benefícios sociais de pais ou responsáveis pelos alunos que faltarem às reuniões ou convocações das escolas.

O deputado Beto Pereira (PSDB) também vai apresentar emendas no sentido de mudar as punições previstas. Não adiantou quais serão as alterações.

Em tese, a dilação de prazo para o relator apresentar seu parecer é semana que vem, na próxima terça-feira, quando será realizada a reunião da CCJ. Mas, o período pode novamente se estender.

Demorado – O projeto de lei já dura quase dois anos na Assembleia Legislativa. O texto já havia sido aprovado em primeira votação, que analisa a constitucionalidade da medida, ou seja, se é legal ou não. Na hora da análise de mérito, na segunda votação, a proposta travou. Polêmicas e confusão entre os defensores e contrários da lei fez com que o projeto parasse.

O texto em si prevê, em seis artigos, medidas socioeducativas a alunos que cometerem atos de vandalismo e indisciplina. Mas, pouco detalha sobre o que de fato são tais ações.

Antes contrário à ideia de incluir instituições privadas, Lídio Lopes decidiu colocar as particulares agora. Uma das polêmicas era justamente esta. Mas, contrários à proposta afirmam que, de qualquer forma, a proposta é inconstitucional.

Na rede municipal de ensino a lei já vale há quase dois anos. Em termos de dados e exemplos, a Prefeitura de Campo Grande pouco sobre dizer para comprovar a eficácia da legislação. No entanto, a secretária de Educação, Ilza Mateus de Sousa, disse, anteriormente, que as escolas aplicam as medidas, mas sem exageros.

Campo Grande News