Em dois anos, as prefeituras de Mato Grosso do Sul aumentaram em R$ 1,42 bilhão os gastos com pessoal. Com baixo desempenho da arrecadação, o incremento nas despesas com a folha de pagamento impulsiona cenário crítico: dos 79 municípios, 29 estouraram o teto ou o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dados fazem parte de estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado nesta segunda-feira (dia 2).
De acordo com o estudo, os municípios sul-mato-grossenses desembolsaram R$ 3.480.836.377 com folha de pagamento em 2014. No ano seguinte, o montante subiu para R$ 4.348.050.490 e, em 2016, somou R$ 4.905.865.743.
O valor do ano passado representa alta de 24,91% na comparação com o montante de 2014 e de 12,82% em relação ao desembolso de 2015. Em termos absolutos, os acréscimos são de R$ 1,42 bilhões e de R$ 557,81 milhões, respectivamente.
O quadro se agrava com as retrações nas transferências constitucionais (repasses que os governos federal e estadual devem fazer aos municípios por determinação constitucional) e as frustrações de promessas, como as relativas ao adicional de recurso da repatriação.
Neste último caso, as prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber (diferença entre as estimativas e o montante efetivo) R$ 38,26 milhões do montante proporcionado pela repatriação, de acordo com os cálculos da CNM.
O resultado desse cenário é a elevação do índice de comprometimento da receita com a folha salarial. A LRF estabelece teto da despesa pelo Executivo municipal de 54% da RCL (receita corrente líquida). A lei também fixa limite prudencial de 51,3%.
Conforme levantamento da CNM, 15 municípios encerraram 2016 com o limite de comprometimento estourado e 14 com índice acima do prudencial. Ou seja, são 29 prefeituras com as finanças muito apertadas e com gastos com pessoal além do permitido por lei. A CNM não informou quais são os municípios.
A expectativa era de recuperação gradativa, mas isso pode não ocorrer em curto prazo, conforme análise da CNM. “Os especialistas esperavam que 2017 fosse de recuperação, mas o crescimento é tímido e apresenta cenário político adverso ao otimismo”, afirma o relatório.
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