O Setor de Posturas do Município emitiu nesta sexta-feira (15/02), uma Notificação que deve ser publicada na segunda-feira (18/02), destinada aos proprietários de terrenos localizados nos bairros Alto da Figueira e Porto Seguro, em Sidrolândia, para que procedam a limpeza e manutenção desses imóveis.
O prazo é de 5 dias, sob pena de lançamento de multa e cobrança da Taxa de Limpeza Pública, conforme determina a legislação municipal.
Os proprietários deveriam receber o documento pelo Correio, porém a empresa não está realizando a entrega. O Setor de Posturas credita a questão à falta da numeração nos imóveis. O órgão também tem solicitado dos proprietários, a atualização do endereço no cadastro do contribuinte para eventuais envios de correspondências.
Em razão da inexistência da localização correta do titular que impeça a chegada do documento via Correio, posteriormente é publicada a Notificação no Diário Oficial dos Municípios.
O departamento tem utilizado com frequência o órgão oficial para publicar seus documentos. Donos de lotes em todos os bairros recebem notificações em razão das condições encontradas pelos fiscais, como matagal e sujeira, e o descumprimento do prazo para a tomada de providências, tem implicado no cumprimento da legislação inclusa no Código de Posturas Municipal que prevê o lançamento das multas e taxas no cadastro do contribuinte.
Assessoria de Comunicação
