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Por unanimidade TRE/MS confirma registro de candidatura de Manoel Viais
Por unanimidade TRE/MS confirma registro de candidatura de Manoel Viais
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Na noite de ontem 24/09/2024 o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, acolheu o voto do Relator Juiz Eleitoral Fernando Nardon Nielsen pela ilegitimidade do MDB de Caracol para recorrer da decisão que deferiu o registro de candidatura de Manoel Viais a Prefeitura de Caracol/MS.
A decisão do TRE/MS torna sem efeito a reprovação de contas de governo de 2017 de Manoel Viais feita ilegalmente por 7 Vereadores de Neco Pagliosa na Câmara Municipal de Caracol/MS.
Com isso, as contas de governo de 2019 (aprovadas pelo Tribunal de Contas e que estão na Câmara para serem votadas) não terá nenhum efeito prático, já que com a confirmação do registro de candidatura de Manoel Viais - homologada por unanimidade pelo TRE/MS - fica criado importante precedente jurídico sobre os atos políticos feitos pela Câmara Municipal de Caracol/MS.
O Grupo de Pagliosa tentou a todo custo retirar Manoel Viais da disputa e não conseguiram. Com a decisão por unanimidade do TRE/MS a Câmara Municipal de Caracol fica sem nenhuma credibilidade e Magaly Godoy segue sendo investigada na Justiça Eleitoral por abuso de autoridade.
Na noite de ontem 24/09/2024 o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, acolheu o voto do Relator Juiz Eleitoral Fernando Nardon Nielsen pela ilegitimidade do MDB de Caracol para recorrer da decisão que deferiu o registro de candidatura de Manoel Viais a Prefeitura de Caracol/MS.
A decisão do TRE/MS torna sem efeito a reprovação de contas de governo de 2017 de Manoel Viais feita ilegalmente por 7 Vereadores de Neco Pagliosa na Câmara Municipal de Caracol/MS.
Com isso, as contas de governo de 2019 (aprovadas pelo Tribunal de Contas e que estão na Câmara para serem votadas) não terá nenhum efeito prático, já que com a confirmação do registro de candidatura de Manoel Viais - homologada por unanimidade pelo TRE/MS - fica criado importante precedente jurídico sobre os atos políticos feitos pela Câmara Municipal de Caracol/MS.
O Grupo de Pagliosa tentou a todo custo retirar Manoel Viais da disputa e não conseguiram. Com a decisão por unanimidade do TRE/MS a Câmara Municipal de Caracol fica sem nenhuma credibilidade e Magaly Godoy segue sendo investigada na Justiça Eleitoral por abuso de autoridade.
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