MPE emite nota e justifica intervenção que culminou no adiamento de festa no Brizola

Em nota encaminhada a imprensa na tarde desta quinta-feira (22), o MPE (Ministério Público Estadual) por meio das promotorias de justiça de Sidrolândia justificaram a intervenção que culminou no adiamento do evento Arraial do Lobo com show do cantor Manutti que estava programado para esta sexta-feira (23) no complexo esportivo Brizola.

Diante da expectativa de um grande público e a possível falta de procedimentos básicos de segurança e alvarás, que de acordo com o MPE foi confirmado pela PM e pelo Corpo de Bombeiros, a preocupação das promotorias de justiça com a segurança da comunidade ficou evidenciada na nota assinada pelas promotoras Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira e Janeli Basso, que por fim confirmaram que se o evento não fosse cancelado ou adiado seria efetuado um procedimento judicial a fim de garantir a segurança pública e o cumprimento da legislação vigente.  

Veja abaixo a nota na íntegra:

“Diante de notícias veiculadas em meios de comunicação da cidade de Sidrolândia, as Promotorias de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente e Infância/Juventude do Município apresentam os motivos da preocupação com a festa |Arraiá do Lobo| a ser realizada na cidade, pelo fato da organização responsável não ter apresentado as exigências de segurança, legislação local e documentação na sede das Promotorias de Justiça. Foram expedidos ofícios à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros que confirmaram na manhã de quarta-feira (21/6) a total ausência de cumprimento das condições para o evento, não tendo sido apresentada pela organização a documentação para liberação dos alvarás dentro do prazo legal, já que em se tratando de evento com público acima de 2.500 pessoas, torna-se necessária de apresentação prévia de um processo de segurança contra incêndio e pânico (NT-01/2017 item 5.3.4.1.1), não respeitando o prazo mínimo (NT-01/2017 item 5.3.4.1.9). Durante reunião com o comando da Policia Militar local e representante do Corpo de Bombeiros, estes também demonstraram preocupação com a realização do evento. Diante dos fatos a organização então divulgou o cancelamento da festa, sem que fosse necessária qualquer medida judicial por parte das Promotorias, a qual seria aviada se necessário, em função da segurança da comunidade. No mais, as Promotorias de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente e Infância/Juventude do Município agiram embasadas na legislação e visando a preservação da segurança dos cidadãos e os direitos do consumidor”.

O adiamento - Por outro lado, a organização do “Arraiá do Lobo” alegou a reportagem que o procedimento da emissão dos alvarás até havia sido iniciado, porém no prazo determinado pelas promotorias não foi possível à apresentação dos mesmos; desta forma, os organizadores alegam que preferiram acatar a intervenção do MPE e uma nova data será programada para a realização do evento cumprindo todas as exigências legais.

Em nota encaminhada a imprensa na tarde desta quinta-feira (22), o MPE (Ministério Público Estadual) por meio das promotorias de justiça de Sidrolândia justificaram a intervenção que culminou no adiamento do evento Arraial do Lobo com show do cantor Manutti que estava programado para esta sexta-feira (23) no complexo esportivo Brizola.

Diante da expectativa de um grande público e a possível falta de procedimentos básicos de segurança e alvarás, que de acordo com o MPE foi confirmado pela PM e pelo Corpo de Bombeiros, a preocupação das promotorias de justiça com a segurança da comunidade ficou evidenciada na nota assinada pelas promotoras Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira e Janeli Basso, que por fim confirmaram que se o evento não fosse cancelado ou adiado seria efetuado um procedimento judicial a fim de garantir a segurança pública e o cumprimento da legislação vigente.  

Veja abaixo a nota na íntegra:

“Diante de notícias veiculadas em meios de comunicação da cidade de Sidrolândia, as Promotorias de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente e Infância/Juventude do Município apresentam os motivos da preocupação com a festa |Arraiá do Lobo| a ser realizada na cidade, pelo fato da organização responsável não ter apresentado as exigências de segurança, legislação local e documentação na sede das Promotorias de Justiça. Foram expedidos ofícios à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros que confirmaram na manhã de quarta-feira (21/6) a total ausência de cumprimento das condições para o evento, não tendo sido apresentada pela organização a documentação para liberação dos alvarás dentro do prazo legal, já que em se tratando de evento com público acima de 2.500 pessoas, torna-se necessária de apresentação prévia de um processo de segurança contra incêndio e pânico (NT-01/2017 item 5.3.4.1.1), não respeitando o prazo mínimo (NT-01/2017 item 5.3.4.1.9). Durante reunião com o comando da Policia Militar local e representante do Corpo de Bombeiros, estes também demonstraram preocupação com a realização do evento. Diante dos fatos a organização então divulgou o cancelamento da festa, sem que fosse necessária qualquer medida judicial por parte das Promotorias, a qual seria aviada se necessário, em função da segurança da comunidade. No mais, as Promotorias de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente e Infância/Juventude do Município agiram embasadas na legislação e visando a preservação da segurança dos cidadãos e os direitos do consumidor”.

O adiamento - Por outro lado, a organização do “Arraiá do Lobo” alegou a reportagem que o procedimento da emissão dos alvarás até havia sido iniciado, porém no prazo determinado pelas promotorias não foi possível à apresentação dos mesmos; desta forma, os organizadores alegam que preferiram acatar a intervenção do MPE e uma nova data será programada para a realização do evento cumprindo todas as exigências legais.