MP diz que bolsistas devem cumprir prestação de serviços previstos em TAC

Uma reunião entre Prefeitura de Sidrolândia, Ministério Público Estadual (MPE) e representantes da Comunidade Acadêmica, serviu para informar aos estudantes e alertar a administração sobre a obrigatoriedade do cumprimento de prestação de serviços pelos beneficiários do Programa Bolsa Universitária quando receberem a convocação do Poder Executivo. É o que consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no ano de 2013 entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual.

A Dra. Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, promotora do Patrimônio Público, esteve representada por sua assessora, Dra. Luciana Zanardo. Ela foi recepcionada pelo procurador Geral do Município, Dr. Luiz Cláudio Palermo, servidores da Pasta designados para a organização e acompanhamento dos programas de apoio aos universitários, e por representantes dos acadêmicos sidrolandenses.

Não compareceram a representação da Câmara Municipal e dos pais de alunos. Ambos integram a Comissão criada para acompanhamento dos programas.

De acordo com a assessora da promotora, o MP percebe a iniciativa da Gestão 2017/2020 em cumprir as normas do documento, em particular no que se refere a este destaque, uma vez que tomou conhecimento que a Administração já publicou chamamentos a grupos de acadêmicos bolsistas, para que cumpram a prestação de serviços em eventos públicos.

Assessoria de Comunicação