Publicado em 18/09/2018 às 08:40,
Os 29 policiais militares presos durante as duas fases da Operação Oiketikus seguem recebendo salários integrais mesmo sem cumprir o expediente, conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado. Neste mês de setembro, os acusados de dar suporte ao contrabando de cigarros completam quatro meses de detenção no Presídio Militar em Campo Grande.
As duas etapas da Oiketicus ocorreram nos dias 16 e 23 de maio respectivamente. Na primeira fase, 21 policiais foram presos e mais oito detidos na seguinte. Após a operação, os oficiais e praças envolvidos na suposta organização criminosa chamada de “Máfia dos Cigarreiros” foram afastados dos cargos e substituídos, de acordo com o comando da PM.
Há 120 dias fora das ruas, no entanto, os policiais seguem recebendo os salários normalmente. As remunerações fixas variam entre R$ 3.859,92 a R$ 22.851,93, conforme a patente dos denunciados. São desde cabos e soldados; passando por subtenentes, sargentos, e oficiais subalternos; chegando aos três oficiais superiores, que possuem as maiores somas.
Levando-se em conta os salários líquidos somados nos três meses completos que passou na cadeia – junho, julho e agosto -, o tenente-coronel Luciano Espíndola da Silva, que comandava a 1ª Companhia de Bonito, recebeu ao todo R$ 48.196,67 líquidos.
De mesma patente, Admilson Cristaldo Barbosa, que chefiava o 11º Batalhão de Jardim, recebeu neste período R$ 45.690,68. Ambos possuem salário base de R$ 22.851,93, mas que caem para o patamar médio de R$ 15,5 mil após os descontos obrigatórios, como previdência e imposto de renda.
Outro oficial envolvido é o major Oscar Leite Ribeiro, que comandou a 2ª Companhia em Bela Vista,e recebeu no período a soma de R$ 49.700,54. Apesar de seu salário base ser de R$ 19.464,15, o montante recebido ficou acima dos outros citados devido à “remuneração eventual” recebida em junho no valor R$ 7.457,60.
A reportagem questionou a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) sobre os policiais estarem recebendo mesmo estando fora das suas funções na Polícia Militar, sem cumprir um único dia de expediente após as prisões.
A Secretaria de Segurança, porém, não relacionou o salário ao fato de os militares estarem impedidos de exercer seus trabalhos, mas sim com a situação judicial dos mesmos, já que não foram condenados pela Justiça.
Confira abaixo a resposta na íntegra:
A perda da remuneração se dá por procedimentos legais, sendo necessário que se respeite a legislação vigente, mormente os princípios de ampla defesa, contraditório e presunção de inocência, desta forma, os presos da Operação Oiketicus estão à disposição da Justiça, aguardando trânsito em julgado dos processos.
Quanto aos Oficiais da Polícia Militar, ressalte-se que somente podem perder o posto e patente por decisão do Tribunal de Justiça, conforme mandamento constitucional.
Quanto às praças, é possível a exclusão por meio de procedimento administrativo denominado Conselho de Disciplina, porém, estes devem respeitar os princípios já citados anteriormente.
Agiam desde 2015
A Operação Oiketikus foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada “Máfia dos Cigarreiros”.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo em fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências voltas para o êxito do esquema criminoso.
De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas. As atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.
Todas as cidades fazem parte da chamada ‘rota cigarreira’, que integra rodovias, estradas e cabriteiras usadas para transportar cigarros produzidos no Paraguai e vendidos ilegalmente nas ruas de cidades brasileiras a preços bem menores que os oficiais, por não pagar impostos.
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