O deputado Coronel David (PSC) vai apresentar uma emenda, para que os pedófilos condenados, que constarem no cadastro estadual, não possam concorrer a concursos públicos, nas áreas de educação e saúde. A intenção é que esta restrição seja incluída na lei estadual, que foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
David diz que a intenção é incluir esta proposta, na lei do cadastro estadual dos pedófilos, que ainda falta ser regulamentada pelo governo estadual. |Depois de aprovarmos o projeto, começamos a discutir ele a nível nacional e vários estados se interessaram, recebei a informação que em São Paulo, estão discutindo a exclusão deles em concurso|.
O deputado ponderou que quer trazer a ideia para o Estado, por entender que nestas áreas, estas pessoas condenadas, não podem trabalhar. |Na área de segurança, eles já são excluídos, quando passa pela fase de investigação social, por isto nem precisa entrar no projeto|.
Ele ressaltou que está terminado os detalhes, para apresentar a emenda amanhã (25), na Assembleia Legislativa. |Estou acertando apenas a questão jurídica, para apresentar e pedir o apoio dos demais deputados|.
Lei estadual - O cadastro de pedófilos foi sancionado como lei estadual, no dia 1° de agosto, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto até o momento, a proposta não foi regulamentada, para definir como será aplicada na prática.
O objetivo da proposta, aprovada na Assembleia Legislativa, é dar à população o acesso aos dados de pessoas condenadas por pedofilia, também como forma de prevenção.
De acordo com o texto, o banco de informações, que deverá ser fornecido pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), deverá apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi cometido, além da idade, histórico de crimes, entre outros dados.
À população, será permitido o acesso ao nome e foto de pessoas que tenham sido condenadas por algum crime contra integridade sexual de crianças e adolescentes. Apenas informações mais detalhadas ficariam restritas às polícias e Poder Judiciário.
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