Com o objetivo de combater irregularidades que possam comprometer a segurança da população, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) intensifica as ações fiscalizatórias em obras, serviços e empreendimentos em funcionamento na cidade de Sidrolândia, até o dia 9 de fevereiro.
O gerente de fiscalização do Conselho, Luis Antonio Rodrigues Silva, explica que a ação contará com uma equipe de três agentes fiscais que deverão visitar 120 locais, dentre eles, armazéns, empresas de aviação agrícola, cartórios, casas de show, clubes e boates, construtoras e escritórios de engenharia, estádios e ginásios, hotéis, obras civis, prefeitura e usinas de açúcar e álcool. Ele alerta a fiscalização é direcionada para empreendimentos em funcionamento, a fim de garantir que as manutenções sejam realizadas por responsáveis técnicos.
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional responsável técnico registrado no Crea-MS, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, pois serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, explica o presidente do Conselho, Dirson Freitag.
Caso encontradas irregularidades, o Conselho emite um comunicado juntamente com um prazo para regularização. Em casos mais graves, onde haja grande risco à segurança da população, o Crea-MS encaminha denúncia a órgãos com poder de embargo, como é o caso do Corpo de Bombeiros ou Ministério Público.
Canal de denúncias – O Crea-MS lançou no ano passado um canal em seu site para que a população possa encaminhar solicitação de fiscalização ou denúncias, que podem ser identificadas e anônimas. Nas identificadas, o solicitante recebe um número de protocolo e assim é possível acompanhar todas as etapas do processo fiscalizatório.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 67 3368-1000, das 12h às 18h.
(Com informações, Janine Gonzalez de Paula - Setor de Comunicação do Crea-MS)
Luiz Ribeiro – Noticidade
