Três conselheiros do TCE-MS são afastados em operação da PF por fraude em licitação

A PF (Polícia Federal) confirmou o afastamento de três conselheiros do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) na manhã desta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Terceirização de Ouro. Foram afastados das funções os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid. Outros dois servidores do órgão também foram alvos de afastamento.

Entre os conselheiros afastados está o presidente do TCE-MS, Iran Coelho. O advogado do conselheiro, André Borges, informou que a defesa está em busca de mais informações sobre a decisão que determinou o afastamento das atividades.

“Defesa indo atrás agora cedo da cópia da decisão e demais informações, para que o investigado possa exercer o sagrado direito de se defender; por ora estamos no mais absoluto escuro; não deveria ser assim”, disse o advogado.

Policiais federais cumprem 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

A assessoria de imprensa do TCE confirmou que agentes estão no local, mas informou que só se posicionaria após ter acesso à investigação.

Essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia, Brasília e Distrito Federal.

As investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.

Operação Terceirização de Ouro

O nome da operação deflagrada nesta quinta-feira (8) decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do TCE. O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, os investigados agiam com rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Os alvos foram identificados durante quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico na Operação Mineração de Ouro, além do material apreendido. Foi apurado a criação de diversos mecanismos de blindagem patrimonial para dissimular o destino dos recursos debitados nas contas da empresa contratada na licitação.

Os valores eram creditados em contas de pessoas jurídicas, que atuavam como laranjas, mas não tinham como justificar a quantidade de depósitos. Saques sem rastreabilidade dos favorecidos também dificultavam a identificação do caminho do dinheiro desviado.

Grandes valores eram sacados irregularmente no caixa, em cheques, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco. A operação também ocorre nas cidades de Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). O nome da operação faz alusão à forma adotada para o desvio de recursos públicos através da contratação fraudulenta de empresas para prestação de serviços a uma instituição pública do Estado.