A desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, vai continuar afastada do cargo. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, proferida na tarde desta terça-feira (28).
Ministros da 1ª Turma da Corte finalizaram hoje o julgamento do recurso de Tânia. Ela foi afastada do tribunal em razão de acusações que teria usado um carro oficial e coagido servidores públicos para buscar o filho que, em 2017, estava preso por tráfico de drogas e munições, em Três Lagoas.
Julgamento
Conforme o site Migalhas, julgamento do agravo em MS impetrado pela defesa de Tânia para anular o afastamento determinado pelo CNJ começou a ser julgado em dezembro de 2018, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista com o placar em 3x1 contra o pedido da magistrada.
Na sessão desta terça-feira, 28, ele acompanhou a maioria já formada pelo desprovimento do recurso. Moraes afirmou não ter verificado qualquer ilegalidade na atuação do CNJ.
O relator, o ministro Luiz Fux pontuou que o pedido formulado na ação é incompatível com rito especial do mandado de segurança, especialmente por não estar demonstrado, por meio de prova inequívoca, ilegalidade ou abuso de poder praticado pela autoridade impetrada que demonstre violação a direito líquido e certo.
Ele afirmou que a magistrada deixou confundir cargo com a função de mãe. “Essa mãe coincidentemente era desembargadora e ela deixou confundir o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno.”
Para Fux, a decisão do CNJ “quis evitar foi que houvesse perseverança da influência”. “O quadro narrado realmente é de desespero de uma mãe, conquanto desembargadora, que acabou se valendo desses funcionários todos para esse fim.”
