Defesa contesta decisão individual que indeferiu o registro do deputado estadual e afirma que caso será levado ao colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
O deputado estadual Jamilson Name (PP) segue realizando atos de campanha para as eleições de 2026, segundo nota divulgada por sua defesa. A manifestação ocorre após decisão individual de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar.
A decisão contrariou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia deferido o registro de Jamilson por 5 votos a 1. A defesa informou que pretende apresentar o recurso cabível para que a questão seja analisada pelo órgão colegiado competente do TSE.
Defesa afirma que Jamilson continua na disputa
Na nota, a defesa afirma que Jamilson "segue candidato e concorrendo normalmente" às eleições de 2026 enquanto são adotadas as medidas jurídicas contra a decisão.
Os advogados também destacam que a decisão foi tomada de forma individual, por apenas um ministro do TSE, e afirmam que o caso ainda será submetido à análise do colegiado da Corte.
A situação coloca a candidatura de Jamilson sob discussão judicial. Nesse cenário, o candidato pode continuar praticando atos de campanha enquanto aguarda o julgamento dos recursos, mas o desfecho definitivo da candidatura dependerá das decisões da Justiça Eleitoral.
Entendimento do TRE-MS
Antes da decisão do TSE, o TRE-MS havia autorizado o registro da candidatura por 5 votos a 1.
Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que os elementos apresentados no processo não seriam suficientes para caracterizar o aparato de força necessário à configuração de uma organização paramilitar.
A defesa de Jamilson voltou a destacar esse ponto na manifestação divulgada após a decisão do TSE e afirmou que o deputado não integra organização paramilitar ou armada.
Decisão ainda pode ser questionada
A defesa deverá apresentar recurso contra a decisão individual do ministro do TSE. O objetivo é levar a discussão para análise do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
Até que haja uma decisão definitiva, a situação eleitoral de Jamilson permanece em discussão judicial.
Nota da defesa na íntegra:
"A defesa de Jamilson Name esclarece que o candidato segue concorrendo normalmente às eleições de 2026, exercendo regularmente todos os atos de campanha, enquanto são adotadas as medidas jurídicas cabíveis.
A decisão divulgada nesta data é individual, proferida por apenas um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e será objeto do recurso cabível, para que a matéria seja submetida à apreciação do órgão colegiado competente.
A defesa ressalta, ainda, que Jamilson não integra organização paramilitar ou armada, justamente um dos pontos centrais da controvérsia jurídica.
No julgamento realizado pelo TRE/MS, que deferiu sua candidatura por 5 votos a 1, prevaleceu o entendimento de que os elementos apontados no processo não caracterizavam o aparato de força necessário à configuração de organização paramilitar.
A defesa confia que, no julgamento do recurso, serão devidamente consideradas as particularidades do caso e os fundamentos que levaram a ampla maioria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul a reconhecer o direito de Jamilson de disputar as eleições."
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