Decisão do STF sobre Coaf afeta investigações do crime organizado

O impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) - que suspendeu todos os processos no País iniciados com o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) -, não fica restrito a casos de corrupção. Atinge também investigações sobre o crime organizado em Mato Grosso do Sul. Corrupção, tráfico e contrabando se cruzam numa outra modalidade de crime: a lavagem de dinheiro.

O cenário é diferenciado porque o Estado é corredor para crimes transnacionais. “Nem sempre os Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf indicam o possível delito antecedente. Em alguns casos, foi possível, com o avanço das investigações, relacionar ao tráfico de drogas, contrabando, tráfico de armas, corrupção”, observa o procurador federal Silvio Pettengil, responsável por casos do tipo na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.

Segundo o procurador, a expectativa é que a decisão, classificada como devastadora, seja revertida. “Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção a lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações”, diz.

Conforme o MPF (Ministério Público Federal), pelo menos um terço dos casos com atuação temática especializada em lavagem de dinheiro no Estado pode ser afetado caso a decisão seja mantida.

“Réus presos já estão pedindo liberdade e a polícia judiciária paralisou investigações. De sorte, que se faz necessária uma análise célere por parte do pleno do STF, sob o risco de ocorrer o caos no sistema jurídico. Não se pode esquecer que a mudança de entendimento mais benéfica ao réu ou investigado tem efeito cascata sobre todos similares”, afirma Edgar Marcon, ex-superintendente da PF (Polícia Federal) e especialista em segurança.

No mês de agosto, a Justiça Federal de Campo Grande vai leiloar aeronaves e veículos apreendidos durante a Operação All In, avaliados em R$ 1,1 milhão. A ação foi deflagrada em março de 2017 e mirou um dos produtos mais rentáveis no mercado do crime: a cocaína. Para lavar o dinheiro do tráfico, eram utilizados nomes de terceiros em contas bancárias. A ação da PF (Polícia Federal) aprendeu 811 quilos de cocaína.