A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu o processo de reajuste tarifário 2023 para clientes da Energisa Mato Grosso do Sul, que atende 74 cidades do Estado. O processo foi aberto no dia 10 de agosto, quatro meses após a definição de alta de 18,16% em abril.
Conforme contrato de concessão, a data para reajuste da conta de luz em MS é 8 de abril de cada ano.
Dessa forma, a Aneel abre o processo, sempre, no ano anterior, para iniciar os procedimentos de levantamento de custos para poder chegar ao cálculo final.
Conforme documento interno da Aneel, as informações levantadas pela agência irão nortear nota técnica relativa ao processo de revisão tarifária para compor o novo cálculo tarifário.
De acordo com o cronograma da Aneel, até o dia 16 de novembro será realizada audiência pública para discutir o tema. Já no dia 13 de março é o limite para recebimento de informações para elaboração da proposta final, que será analisada e decidida no dia 8 de abril de 2023, quando nova tarifa será publicada para entrar em vigor já no dia seguinte.
A presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa, espera que o reajuste fique abaixo dos 10%. "Para nós, o índice tem que ser o que menos impacto traga ao consumidor. Há muitas rubricas que devemos levar em conta, mas estaremos atentos ao processo", afirmou.
Reajuste de 18% em abril
O percentual foi solicitado pela concessionária e homologado pela Aneel no último processo de revisão tarifária para este ano de 2022. Apesar da maior alta dos últimos anos, a Energisa vive em uma boa saúde financeira.
No começo do ano passado, em plena pandemia, a Energisa lucrou R$ 873,3 milhões só no primeiro trimestre — um crescimento de 50,1%. Já no segundo trimestre, esse mesmo lucro foi de R$ 749 milhões e no terceiro trimestre aumentou para R$ 863,9 milhões. As despesas operacionais da empresa estão cada vez menores, assim como a dívida líquida, enquanto a conta de luz aumenta.
'Desconto' de apenas 1,3%
A decisão judicial conseguiu amenizar a alta tarifa de energia que o sul-mato-grossense paga, mas o percentual ficou em apenas 1,3%, conforme decidido pela Aneel.
A redução é referente à devolução que a Energisa deve realizar aos clientes referentes ao PIS e COFINS, cobrados sobre a base do ICMS, o que configura bitributação, quanto à Lei 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado e basicamente normatiza a decisão da Justiça.
A porcentagem de desconto refere-se à devolução R$ 50,74 milhões em nove meses que, somados aos R$ 101 milhões já devolvidos no momento do reajuste ordinário, resulta no valor R$ 151,47 milhões da Energisa devolvidos aos consumidores até a data do próximo reajuste ordinário da área de concessão em Mato Grosso do Sul. Esse montante faz parte do total de R$ 559 milhões a serem devolvidos no Estado, conforme a Lei 14.385/2022.
